11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0013791-19.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Economico Sa Pap Itaigara Setps Advogado: Rinaldo Luz De Carvalho (OAB:BA3657) Advogado: Marco Antonio Soares Garrido Junior (OAB:BA31867) Advogado: Mauricio Costa Machado (OAB:BA30451) Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013791-19.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BANCO ECONOMICO SA PAP ITAIGARA SETPS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RINALDO LUZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR, MAURICIO COSTA MACHADO, ADRIANA DA SILVA ANDRADE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR alegando contradição no julgado proferido nos autos.

Instado, o Banco Econômico alegou que os embargos não devem ser acolhidos.

FUNDAMENTO E DECIDO: Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo em razão da prescrição.

Assiste razão ao embargante.

A sentença deve ser anulada, vez que o processo estava suspenso e já tinha ocorrido a citação o que não configurou a prescrição direta anunciada no julgado combatido.

Assim, acolho os embargos opostos para anular a sentença prolatada nos autos e, consequentemente, determino que o processo permaneça suspenso até o julgamento final dos Embargos à Execução transitar em julgado.

P.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de julho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito
21/05/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
12/05/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 09:59

Comunicação eletrônica
10/05/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
30/03/2022 14:51

Devolvidos os autos
23/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/01/2020 00:00

Recebimento
10/09/2019 00:00

Publicação
12/08/2019 00:00

Mero expediente
15/07/2019 00:00

Petição
01/08/2012 00:00

Recebimento
17/03/2012 00:00

Publicação
14/03/2012 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2011 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/01/2011 16:59

Protocolo de Petição
22/11/2010 17:57

Protocolo de Petição
21/10/2010 10:58

Conclusão
04/02/2003 09:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2003

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8109570-24.2024.8.05.0001

Tocantins Junior Lima Saraiva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Izabela Luiza Mazzaro da Matta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 8000438-65.2021.8.05.0218

Antonio Jorge Rocha dos Santos - ME

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0369934-03.2013.8.05.0001

Companhia de Desenvolvimento Urbano do E...

Vale Verde Empreendimentos e Participaco...

Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2013 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0000062-70.2014.8.05.0184

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Lindomar Alves Silva

Advogado: Allean Rerison Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2014 12:12

Exibir Processo

Processo nº 8000404-86.2019.8.05.0145

Guilherme Dias Correa

Livia Amador de Souza

Advogado: Edivaldo Martins de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2019 14:36

Exibir Processo