07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0369934-03.2013.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Reu: Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Terceiro Interessado: Jose Moreira Pinto Netto Registrado(a) Civilmente Como Jose Moreira Pinto Netto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0369934-03.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO (OAB:BA31312), RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB:BA18019) REU: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA11024) DESPACHO Trata-se de requerimento de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o cumprimento de obrigação de pagar (ID 455108607).

Destarte, intime-se a Fazenda Pública com pertinência nestes autos, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento do título judicial no que toca à obrigação de pagar, arguindo o que entender cabível, sob pena de preclusão, atentando aos exatos termos em que lavrado, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Intimação deve ser feita por meio eletrônico.

Atribuo a essa decisão força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico.

Marcelo de Oliveira Brandão Juiz de Direito
14/03/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 08:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/08/2021 23:59.
05/10/2021 16:19

Conclusos para despacho
29/09/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.
01/08/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
23/07/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2021 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
12/06/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
07/06/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 00:00

Remetido ao PJE
07/05/2021 00:00

Petição
28/04/2021 00:00

Publicação
28/04/2021 00:00

Petição
27/04/2021 00:00

Publicação
26/04/2021 00:00

Petição
23/04/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2020 00:00

Petição
18/02/2019 00:00

Publicação
14/02/2019 00:00

Impedimento ou Suspeição
27/06/2018 00:00

Petição
25/06/2018 00:00

Publicação
19/06/2018 00:00

Mero expediente
03/04/2018 00:00

Petição
07/03/2018 00:00

Petição
10/03/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Publicação
20/02/2017 00:00

Mero expediente
30/09/2016 00:00

Petição
12/09/2016 00:00

Petição
01/09/2016 00:00

Publicação
31/08/2016 00:00

Procedência em Parte
10/03/2016 00:00

Expedição de documento
25/06/2015 00:00

Publicação
19/06/2015 00:00

Mero expediente
19/06/2015 00:00

Documento
15/05/2015 00:00

Expedição de documento
23/02/2015 00:00

Petição
01/12/2014 00:00

Expedição de documento
07/11/2014 00:00

Petição
29/09/2014 00:00

Publicação
26/09/2014 00:00

Petição
26/09/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
08/09/2014 00:00

Petição
24/07/2014 00:00

Publicação
23/07/2014 00:00

Mandado
23/07/2014 00:00

Mandado
23/07/2014 00:00

Mandado
23/07/2014 00:00

Mero expediente
16/07/2014 00:00

Petição
16/07/2014 00:00

Petição
07/07/2014 00:00

Publicação
30/06/2014 00:00

Petição
23/05/2014 00:00

Mero expediente
03/02/2014 00:00

Publicação
30/01/2014 00:00

Mero expediente
20/12/2013 00:00

Petição
23/10/2013 00:00

Documento
23/10/2013 00:00

Petição
23/10/2013 00:00

Petição
23/09/2013 00:00

Petição
28/08/2013 00:00

Publicação
27/08/2013 00:00

Liminar
12/08/2013 00:00

Documento
12/08/2013 00:00

Documento
12/08/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2013

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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