03/07/2025 18:24

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 09:04

Decorrido prazo de DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:02

Decorrido prazo de DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA em 06/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
01/02/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:18

Expedição de sentença.
28/11/2024 16:50

Expedição de ofício.
28/11/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:27

Expedição de ofício.
13/08/2024 17:14

Expedição de sentença.
13/08/2024 17:14

Expedição de RPV.
08/08/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:10

Expedição de sentença.
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8062296-06.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Diogenes Dos Santos Ferreira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8062296-06.2020.8.05.0001 AUTOR: DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA REU: ESTADO DA BAHIA, FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias juntar cópias dos contracheques do período de Julho de 2015 até a presente data Salvador, 12 de janeiro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
15/07/2024 18:24

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/04/2024 09:22

Conclusos para julgamento
12/04/2024 09:21

Juntada de laudo pericial
04/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/02/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 15:15

Juntada de laudo pericial
12/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:48

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8062296-06.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Diogenes Dos Santos Ferreira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8062296-06.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
13/11/2023 19:48

Expedição de decisão.
13/11/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2023 23:32

Decorrido prazo de DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA em 05/09/2023 23:59.
01/11/2023 08:12

Conclusos para julgamento
01/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
22/07/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
11/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
04/01/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 05:08

Decorrido prazo de DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 13:43

Publicado Sentença em 06/08/2021.
24/11/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
28/10/2021 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:01

Expedição de sentença.
05/08/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2021 19:45

Conclusos para julgamento
01/06/2021 04:17

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2021 14:50 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
05/05/2021 06:02

Decorrido prazo de DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA em 03/05/2021 23:59.
26/04/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 18:00

Publicado Despacho em 15/04/2021.
16/04/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 03:07

Conclusos para despacho
30/12/2020 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.
06/12/2020 19:49

Decorrido prazo de DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA em 07/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 13:19

Expedição de citação via Sistema.
07/07/2020 04:22

Publicado Despacho em 26/06/2020.
04/07/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 19:09

Conclusos para decisão
01/07/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:19

Conclusos para decisão
24/06/2020 14:19

Audiência conciliação designada para 29/04/2021 14:50.
24/06/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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