16/01/2025 12:48

Baixa Definitiva
16/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:07

Decorrido prazo de ARLY LIMA DE ALMEIDA MOREIRA em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:33

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 09:59

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8038180-65.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Arly Lima De Almeida Moreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8038180-65.2022.8.05.0000.4.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ARLY LIMA DE ALMEIDA MOREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Verifico que a parte Embargante apresentou previamente o Agravo Interno n.º 8038180-65.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv, tendo em seguida oposto os presentes Embargos, sendo que ambos os recursos versam exatamente sobre a mesma questão.

Embora se tratem de petições ligeiramente diferentes, dada a natureza dos expedientes, a verdade é que foram manejados dois recursos com a mesma finalidade, que é atacar a decisão monocrática proferida na lide principal, na parte relativa à forma a ser utilizada para pagamento do valor devido, se mediante precatório ou inclusão em folha de pagamento suplementar.

Em observância aos princípios da unicidade recursal e da economia processual, opto neste momento por NÃO CONHECER destes Embargos, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Saliento, porém, que a questão será resolvida nos autos do Agravo Interno n.º 8038180-65.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator
10/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado
20/09/2023 17:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:42

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/08/2023 12:19

Solicitado dia de julgamento
21/08/2023 17:05

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
28/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 17:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1218)
21/07/2023 15:23

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ARLY LIMA DE ALMEIDA MOREIRA em 07/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
06/06/2023 08:27

Publicado Despacho em 22/05/2023.
26/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:02

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2023 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8092154-48.2021.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Neuza Alves da Silva Ribeiro

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2021 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0571191-40.2017.8.05.0001

Facs Servicos Educacionais LTDA

Diana Silva Pereira

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/2017 11:09

Exibir Processo

Processo nº 8127940-56.2021.8.05.0001

Clea da Ressurreicao

Alexsandro Ressurreicao de Cerqueira

Advogado: Romilda Araujo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2021 12:23

Exibir Processo

Processo nº 8134007-66.2023.8.05.0001

Jose de Oliveira

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Grasielle Rodrigues Viterbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8083802-38.2020.8.05.0001

Isa Maria Barnabe

Banco Pan S.A

Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2020 10:48

Exibir Processo