17/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:55

Recebidos os autos
17/07/2025 08:55

Juntada de decisão
17/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 13:48

Expedição de sentença.
16/01/2025 21:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 15:23

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8005079-65.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Elizangela Santana Silva Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005079-65.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ELIZANGELA SANTANA SILVA Advogado(s): ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (OAB:BA67802) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Réu citado que não apresentou contestação no prazo legal, consoante certidão lavrada (id 407958913).

Decreto a revelia da parte ré; os efeitos materiais serão, se o caso, reconhecidos na incursão valorativa da prova.

A fim de preservar a eficiência de pauta deste Juízo, intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada.

Não havendo, será promovido o julgamento antecipado.

Prazo de 15 dias.

Após, à conclusão.

JEQUIÉ/BA, 26 de outubro de 2023.

MATHEUS GÓES SANTOS.

Juiz de Direito em substituição
08/10/2024 10:33

Expedição de sentença.
07/10/2024 21:35

Expedição de despacho.
07/10/2024 21:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento
01/03/2024 13:27

Expedição de despacho.
03/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 10:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.
02/11/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
27/10/2023 13:40

Expedição de despacho.
27/10/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:18

Expedição de citação.
26/10/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:12

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:12

Expedição de citação.
20/10/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:32

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 16:50

Expedição de citação.
13/09/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 17:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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