24/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025 14:35

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 01:24

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SILVA JOU em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES BORGES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:24

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES BORGES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MILTON ALVES BORGES FILHO em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 03:01

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Conhecido o recurso de HERMES ANTONIO SILVA JOU - CPF: *73.***.*67-53 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 16:12

Conhecido o recurso de HERMES ANTONIO SILVA JOU - CPF: *73.***.*67-53 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 15:27

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 17:52

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/01/2025 14:01

Solicitado dia de julgamento
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SILVA JOU em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:20

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SILVA JOU em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES BORGES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES BORGES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MILTON ALVES BORGES FILHO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0376174-42.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Hermes Antonio Silva Jou Advogado: Ramon De Araujo Andrade (OAB:BA26393-A) Espólio: Sonia Maria Alves Borges Apelado: Andre Luis Alves Borges Advogado: Altamirio Viridiano Gomes (OAB:BA6165-A) Apelado: Jonathan Alves Borges Advogado: Altamirio Viridiano Gomes (OAB:BA6165-A) Apelado: Milton Alves Borges Filho Advogado: Altamirio Viridiano Gomes (OAB:BA6165-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0376174-42.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: HERMES ANTONIO SILVA JOU Advogado(s): RAMON DE ARAUJO ANDRADE (OAB:BA26393-A) APELADO: ANDRE LUIS ALVES BORGES e outros (2) Advogado(s): ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES (OAB:BA6165-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
28/09/2024 06:08

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SILVA JOU em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:11

Conclusos #Não preenchido#
11/08/2023 00:10

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES BORGES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:20

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES BORGES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MILTON ALVES BORGES FILHO em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:41

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:21

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco
19/02/2022 00:48

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SILVA JOU em 11/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:48

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SILVA JOU em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS ALVES BORGES em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Milton Alves Borges Filho em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Jonathan Alves Borges em 11/02/2022 23:59.
07/02/2022 15:09

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2022 15:08

Juntada de Certidão
22/01/2022 00:22

Expedição de Certidão.
13/01/2022 00:17

Publicado Despacho em 12/01/2022.
13/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
10/01/2022 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 02:58

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2021 02:58

Expedição de Certidão.
15/12/2021 09:39

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:01

Recebidos os autos
13/12/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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