01/07/2025 10:22

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:14

Juntada de conclusão
26/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:49

Expedição de intimação.
19/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:03

Juntada de conclusão
16/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/12/2024 08:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.
05/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:12

Expedição de intimação.
27/01/2025 16:12

Expedição de intimação.
27/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 08:17

Expedição de intimação.
05/11/2024 08:17

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:32

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/12/2024 08:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.
01/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000236-95.2020.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana Reu: Municipio De Santana Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767) Autor: Maria Francisca De Jesus Registrado(a) Civilmente Como Maria Francisca De Jesus Advogado: Mailson Alves Correia (OAB:BA38180) Advogado: Jorge Bruno Lima Carmo (OAB:BA58261) Intimação: DECISÃO

Vistos. 1.

Ante a decisão (ID. 188546697) que abriu prazo e determinou a intimação das partes para manifestar interesse na produção de outras provas e os requerimentos das partes (ID. 449230651 e 450985270), diante das peculiaridades do presente caso e da necessidade da produção de prova testemunhal, com fundamento no art. 357, inciso V, do CPC, determino a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2.

Nos termos do art. 357, §4°, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, imediatamente, no prazo comum de 15 (quinze), caso queiram, apresentem rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. 3.

Oportunamente, registro que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6°, do CPC).

A propósito, nos termos do art. 447 do CPC, assinalo que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas e as suspeitas. 4.

Advirta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação judicial, nos moldes do art. 455 do CPC.

Com isso, a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. 5.

Apresentado o rol, determino a INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO por meio de ato ordinatório, com realização das intimações necessárias e conforme disponibilidade deste Juízo.

Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5°, do CPC).

Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta.

Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/BA, datado e assinado digitalmente.

Thais de Carvalho Kronemberger Juíza de Direito
08/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:12

Decorrido prazo de MAILSON ALVES CORREIA em 13/06/2024 23:59.
26/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:22

Publicado Intimação em 06/06/2024.
25/06/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
14/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:21

Conclusos para julgamento
02/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 09:05

Juntada de Petição de diligência
14/04/2022 05:09

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
05/04/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 07:50

Expedição de intimação.
01/04/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:27

Conclusos para julgamento
29/03/2022 12:47

Juntada de Petição de réplica
27/03/2022 14:55

Publicado Intimação em 21/03/2022.
27/03/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
18/03/2022 10:01

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 23:51

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 08:51

Publicado Intimação em 28/07/2020.
05/08/2020 08:12

Conclusos para decisão
04/08/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 12:48

Juntada de Petição de diligência
31/07/2020 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2020 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 12:25

Expedição de intimação via Central de Mandados.
27/07/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:09

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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