25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERRAZ ANDRADE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUSA GONCALVES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de MARILIA ROCHA QUEIROZ em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de MARILZA SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIANA DA COSTA ALVES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de MARILENE LIMA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de MARLY FERREIRA GOMES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SANTANA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de RONY MARCOS DE ALMEIDA VIEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de ROSALINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA DIAS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de SIRLANDIA LIMA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de VANEIDE FERREIRA VIANA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BISPO SOUSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Decorrido prazo de TANIA LIMA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:07

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 18:20

Deliberado em sessão - julgado
29/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:07

Incluído em pauta para 17/06/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
28/05/2025 13:46

Solicitado dia de julgamento
13/02/2025 14:22

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:28

Recebidos os autos
13/02/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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