08/09/2025 02:51

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 03/09/2025 23:59.
23/08/2025 16:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025 17:52

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES NETO em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2025 22:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
01/06/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000301-20.2021.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES EXECUTADO: JOAO FERNANDES NETO Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137) DECISÃO Vistos, etc., O exequente ajuizou cumprimento de sentença (ID 455544484) cobrando o valor total de R$39.791,96, sendo 1.

R$28.159,97 referentes à devolução de 65 parcelas de R$284,99 descontadas de seu benefício previdenciário entre agosto/2018 e dezembro/2023, com correção e juros; 2.

R$5.000,00 a título de danos morais, com correção e juros, totalizando R$5.493,27; 3.

Honorários advocatícios de 20% sobre o valor total.

Foi realizado bloqueio via SISBAJUD no valor integral pleiteado (ID 466921434).

Em sua impugnação, o executado alega excesso de execução, argumentando que 1.

Foram descontadas apenas 26 parcelas e não 65, como alega o exequente; 2.

O valor correto dos danos materiais seria R$1.059,74, e não R$28.159,97; 3.

Não contesta os valores dos danos morais (R$5.493,27) e respectivos honorários.

A controvérsia reside exclusivamente na quantidade de parcelas efetivamente descontadas do benefício previdenciário do exequente.

Analisando detidamente os documentos apresentados, verifico que o exequente juntou aos autos o histórico oficial de créditos do INSS (ID 455544499), que demonstra de forma inequívoca a realização de descontos mensais no valor de R$284,99, referentes à rubrica "216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO", realizados continuamente desde agosto/2018 até dezembro/2023, totalizando as 65 parcelas alegadas.

Além disso, o extrato de empréstimo consignado (ID 455544500), também emitido pelo INSS, confirma a existência do contrato nº 902614287 com o Banco do Brasil, prevendo 65 parcelas de R$284,99.

Por outro lado, o executado apresentou documentos (ID 471055064 e ID 471055067) que não são suficientes para desconstituir a prova trazida pelo exequente.

O extrato apresentado pelo banco está incompleto e não demonstra de forma clara que foram realizados apenas 26 descontos como alega.

Em casos de impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução, o ônus da prova recai sobre o impugnante e na presente liça o executado não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus probatório, pois os documentos por ele trazidos não são suficientes para contradizer a prova documental oficial apresentada pelo exequente.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A (ID 471051458) e, por conseguinte: 1.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (ID 455544487), fixando o valor da execução em R$39.791,96 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos); 2.

DETERMINO a conversão da penhora realizada via SISBAJUD (ID 466921434) em pagamento, autorizando o levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, após o escoamento de prazo de interposição de eventual recurso em desfavor dessa decisão; 3.

CONDENO o executado ao pagamento de honorários advocatícios referentes à fase de impugnação, que fixo em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 523, §1º do CPC; 4.

Após o trânsito em julgado desta decisão e a comprovação da transferência dos valores ao exequente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
26/05/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499818009
26/05/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499818009
09/05/2025 09:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 20:44

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/10/2024 23:59.
15/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000301-20.2021.8.05.0045 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Candido Sales Executado: Joao Fernandes Neto Advogado: Marina Acioly Varges (OAB:BA34137) Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000301-20.2021.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137) RECORRIDO: JOAO FERNANDES NETO Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Vistos, etc., Ao Cartório para evoluir o procedimento para a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Trata-se de procedimento proposto pelo Rito dos Juizados Especiais, com consignação, em sentença, de que com o trânsito em julgado da decisão o Vencido deveria espontaneamente realizar seu cumprimento, situação que dispensa, novamente, sua intimação cumprimento da sentença, motivo pelo qual, com fulcro no art. 52, IV, da Lei 9.099/1995, DEFIRO o requerimento formulado pelo Exequente e nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil determino que a Secretaria adote as providencias necessárias para realização de pesquisa via sistema SISBAJUD, determinando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes me nome do executado, limitando a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias.

Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao Juízo, cujo O "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo sistema será considerado como termo de penhora.

Em sequência, independente de novo despacho ou conclusão, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê a Legislação Processual.

Retornando a pesquisa com a informação de SALDO INDISPONÍVEL, ou seja, em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, independente de novo despacho ou conclusão, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

PIC Local e data da assinatura digital.

Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
06/10/2024 22:33

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
06/10/2024 22:32

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:20

Juntada de Ofício
13/08/2024 18:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 10:29

Recebidos os autos
23/07/2024 10:29

Juntada de decisão
23/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/02/2024 19:27

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2024 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 02:02

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 12:35

Expedição de ofício.
09/01/2024 00:30

Publicado Intimação em 08/01/2024.
09/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
05/01/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/01/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:33

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:00

Conclusos para julgamento
05/12/2022 09:58

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:25

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 11:06

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 29/08/2022 23:59.
31/08/2022 16:16

Publicado Intimação em 03/08/2022.
31/08/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
03/08/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 18:32

Expedição de Mandado.
12/07/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 06:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 08:50

Conclusos para despacho
09/11/2021 08:37

Juntada de ata da audiência
09/11/2021 02:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:36

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 12:25

Juntada de Petição de diligência
08/11/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 12:24

Juntada de Petição de diligência
08/11/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2021 05:34

Publicado Intimação em 08/10/2021.
01/11/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
28/10/2021 10:07

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 20/09/2021 23:59.
08/10/2021 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 13:47

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:19

Audiência Conciliação redesignada para 09/11/2021 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.
17/09/2021 09:31

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:42

Publicado Intimação em 25/08/2021.
26/08/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 10:32

Expedição de Mandado.
20/08/2021 11:21

Audiência Conciliação designada para 16/09/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.
19/08/2021 17:40

Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 16:02

Conclusos para decisão
05/05/2021 09:47

Audiência Conciliação designada para 07/06/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.
05/05/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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