TJBA - 0564927-70.2018.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 11:21
Baixa Definitiva
-
22/04/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 09:37
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 15:22
Juntada de Petição de Ciente Decisão
-
12/03/2025 10:23
Expedição de despacho.
-
11/03/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:08
Recebidos os autos
-
17/02/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
02/12/2024 14:24
Expedição de decisão.
-
02/12/2024 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 13:33
Decorrido prazo de DANILO GONCALVES DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 11:50
Juntada de Petição de 0564927_70.18
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0564927-70.2018.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Danilo Goncalves De Jesus Advogado: Carolina Lima Goncalves (OAB:BA35691) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 0564927-70.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: DANILO GONCALVES DE JESUS Advogado(s) do reclamado: CAROLINA LIMA GONCALVES DECISÃO Vistos, etc.
Consta dos autos, que, na data de 16 de dezembro de 2022, foi encerrada a instrução e aberta vistas às partes para alegações finais.
Vê-se que, após tentativas frustradas de intimação da defesa para apresentar as alegações finais (ID 404883655, 413070717), o réu foi intimado para constituir novo Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Observa-se da certidão do Oficial de Justiça de ID 422958486, que não foi possível intimar o réu pessoalmente para constituir novo defensor.
Assim, o réu foi intimado por Edital, ID 450034099.
Em 08 de julho de 2024, a DPE apresentou as alegações finais do réu (ID 452028281).
Sentença prolatada no ID 452175822.
Ministério Público intimado da sentença em 08 de agosto de 2024.
Defensoria Pública intimada da Sentença em 08 de agosto de 2024.
Mandado de intimação expedido em face do réu (ID 457438142).
Apelação interposta pela DPE (ID 458022913) Recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública recebido em 03 de setembro de 2024.
Razões do Recuso de Apelação (ID 463439054).
Contrarrazões apresentadas pelo Órgão Ministerial (ID 463810554).
Nota-se, que, o patrono constituído se omitiu reiteradas vezes das intimações proferidas por este Juízo, razão pela qual os autos foram encaminhados a Defensoria Pública, que patrocinou a defesa do réu em sede de alegações finais até a presente data.
Outrossim, somente após a interposição de recurso da sentença prolatada, o Advogado retornou aos autos se insurgindo da sentença já apelada.
Ante o exposto, intime-se o Ministério Público para se manifestar acerca da admissibilidade do "segundo" recurso de apelação de ID 465550887, interposto pelo Advogado, na data de 25 de setembro de 2024, haja vista a existência de indícios da prática de chicana processual por parte do patrono.
Por fim, cobre-se o cumprimento do mandado de intimação da sentença em face do réu.
De logo, intime-se por Edital, também.
Imitem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 03 de outubro de 2024.
Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito -
03/10/2024 15:03
Expedição de decisão.
-
03/10/2024 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 01:40
Mandado devolvido Positivamente
-
25/09/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 09:05
Juntada de Petição de apelação
-
13/09/2024 11:27
Juntada de Petição de 0564927_70.2018
-
11/09/2024 15:09
Expedição de ato ordinatório.
-
11/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 23:27
Expedição de decisão.
-
03/09/2024 16:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/08/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 08:32
Juntada de Petição de Ciente Decisão
-
08/08/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 17:46
Expedição de sentença.
-
01/08/2024 09:29
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2024 12:25
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 13:02
Expedição de ato ordinatório.
-
20/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:07
Expedição de Edital.
-
05/03/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
03/12/2023 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
30/10/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
21/10/2023 11:40
Decorrido prazo de DANILO GONCALVES DE JESUS em 16/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 01:32
Publicado Despacho em 05/10/2023.
-
07/10/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
04/10/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 00:01
Decorrido prazo de DANILO GONCALVES DE JESUS em 14/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 03:58
Decorrido prazo de DANILO GONCALVES DE JESUS em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 03:38
Decorrido prazo de DANILO GONCALVES DE JESUS em 17/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 10:06
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
-
16/07/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023
-
11/07/2023 08:23
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
-
11/07/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 18:46
Publicado Despacho em 06/07/2023.
-
07/07/2023 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:59
Juntada de Petição de 0564927-70.2018.8.05.0001 (2)
-
05/07/2023 14:55
Expedição de despacho.
-
05/07/2023 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 14:54
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 10:14
Expedição de ato ordinatório.
-
14/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 10:22
Audiência em prosseguimento
-
16/12/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/10/2022 00:00
Publicação
-
07/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 00:00
Petição
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/10/2022 00:00
Petição
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
04/10/2022 00:00
Mero expediente
-
03/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/10/2022 00:00
Petição
-
29/09/2022 00:00
Petição
-
26/09/2022 00:00
Mandado
-
26/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/09/2022 00:00
Mero expediente
-
23/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
23/08/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
23/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2022 00:00
Mandado
-
13/07/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
11/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
20/04/2022 00:00
Petição
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2022 00:00
Mero expediente
-
18/04/2022 00:00
Petição
-
18/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2021 00:00
Mero expediente
-
19/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/02/2021 00:00
Petição
-
18/02/2021 00:00
Petição
-
05/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/02/2021 00:00
Mero expediente
-
04/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/11/2020 00:00
Mero expediente
-
04/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
09/03/2020 00:00
Mero expediente
-
05/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
03/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
07/11/2019 00:00
Mandado
-
07/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
04/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/11/2019 00:00
Audiência Designada
-
04/11/2019 00:00
Mero expediente
-
04/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2019 00:00
Petição
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
27/09/2019 00:00
Mandado
-
14/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2019 00:00
Audiência Designada
-
13/08/2019 00:00
Mero expediente
-
13/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
29/07/2019 00:00
Mandado
-
29/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2019 00:00
Petição
-
29/07/2019 00:00
Documento
-
29/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
26/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
24/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2019 00:00
Audiência Designada
-
05/06/2019 00:00
Mero expediente
-
04/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2019 00:00
Mandado
-
08/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
08/05/2019 00:00
Documento
-
08/05/2019 00:00
Petição
-
08/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
24/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2019 00:00
Audiência Designada
-
23/04/2019 00:00
Mero expediente
-
23/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
23/04/2019 00:00
Documento
-
22/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2019 00:00
Laudo Pericial
-
22/01/2019 00:00
Petição
-
22/01/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
18/01/2019 00:00
Mandado
-
16/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/01/2019 00:00
Audiência Designada
-
16/01/2019 00:00
Denúncia
-
08/01/2019 00:00
Laudo Pericial
-
07/01/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/12/2018 00:00
Petição
-
10/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/12/2018 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
07/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
27/11/2018 00:00
Mandado
-
27/11/2018 00:00
Documento
-
27/11/2018 00:00
Petição
-
27/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
21/11/2018 00:00
Petição
-
31/10/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/07/2015 10:47