25/07/2025 11:03

Juntada de Alvará
19/02/2025 12:45

Expedição de decisão.
18/02/2025 14:12

Expedição de ato ordinatório.
18/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:55

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091796-20.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda.

Advogado: Jorge Luis Da Costa Silva (OAB:RJ230048) Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB:RJ94605) Advogado: Wallace De Almeida Corbo (OAB:RJ186442) Advogado: Felipe Brandao Andre (OAB:RJ163343) Advogado: Fernanda Rocha David (OAB:RJ201982) Advogado: Gabrielle Quelhas Mussauer (OAB:RJ234353) Exequente: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Jorge Luis Da Costa Silva (OAB:RJ230048) Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB:RJ94605) Advogado: Wallace De Almeida Corbo (OAB:RJ186442) Advogado: Felipe Brandao Andre (OAB:RJ163343) Advogado: Fernanda Rocha David (OAB:RJ201982) Advogado: Gabrielle Quelhas Mussauer (OAB:RJ234353) Exequente: Sociedade Empresarial De Estudos Superiores E Tecnologicos Sant'ana Ltda Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB:RJ94605) Advogado: Jorge Luis Da Costa Silva (OAB:RJ230048) Advogado: Wallace De Almeida Corbo (OAB:RJ186442) Advogado: Felipe Brandao Andre (OAB:RJ163343) Advogado: Fernanda Rocha David (OAB:RJ201982) Advogado: Gabrielle Quelhas Mussauer (OAB:RJ234353) Exequente: Devry Educacional Do Brasil S/a Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB:RJ94605) Advogado: Jorge Luis Da Costa Silva (OAB:RJ230048) Advogado: Wallace De Almeida Corbo (OAB:RJ186442) Advogado: Felipe Brandao Andre (OAB:RJ163343) Advogado: Fernanda Rocha David (OAB:RJ201982) Advogado: Gabrielle Quelhas Mussauer (OAB:RJ234353) Exequente: Abep - Academia Baiana De Ensino Pesquisa E Extensao Ltda Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB:RJ94605) Advogado: Jorge Luis Da Costa Silva (OAB:RJ230048) Advogado: Wallace De Almeida Corbo (OAB:RJ186442) Advogado: Felipe Brandao Andre (OAB:RJ163343) Advogado: Fernanda Rocha David (OAB:RJ201982) Advogado: Gabrielle Quelhas Mussauer (OAB:RJ234353) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8091796-20.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros (4) Advogado(s): JORGE LUIS DA COSTA SILVA (OAB:RJ230048), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB:RJ94605), FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB:RJ163343), WALLACE DE ALMEIDA CORBO (OAB:RJ186442), FERNANDA ROCHA DAVID (OAB:RJ201982), GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER (OAB:RJ234353) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO I IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA, deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando obter o valor de R$1.597,34 (mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), a título de honorários sucumbenciais (ID 440574085).

O Estado da Bahia, devidamente intimado para se manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora, expressamente concordou com os referidos valores (ID 449652742). É o relatório.

Decido.

II Considerando que a parte ré não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, leva-se à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC.

E, por inexistir entraves legais à pretensão requerida, homologo os cálculos apresentados pelo Exequente (ID 440574086), no que tange a condenação à obrigação de R$1.597,34 (mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), referentes aos honorários sucumbenciais.

Determino a expedição das Requisições de Pequenos Valores (RPV) de acordo com os cálculos supra homologados, devendo o referido valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

III Ante o exposto, expeça-se RPV para o escritório Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 07.***.***/0001-24, com conta bancária no SAFRA, agência 0190, conta 005836-4, no valor de R$1.597,34 (mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, devendo o referido valor ser atualizado, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária a ser calculada pelo IPCA-E e acrescida de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, desde a citação, até a data de vigência da EC 113/2021, quando, então, passarão a ser acrescidas tão somente da taxa SELIC, índice único que compreende correção monetária e juros de mora.

Expedido o requisitório, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento, voltando os autos conclusos, após notícia do adimplemento do requisitório, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.535, §3º, II do Código de Processo Civil.

Suspenda-se o processo enquanto a requisição é processada e o pagamento efetivado.

Dá-se a esta decisão, força de mandado de ofício.

Registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
26/09/2024 12:28

Expedição de decisão.
26/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:35

Expedição de decisão.
29/07/2024 08:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:00

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 26/06/2024 23:59.
16/07/2024 20:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/06/2024 23:59.
16/07/2024 20:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDA em 26/06/2024 23:59.
16/07/2024 20:00

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.
16/07/2024 20:00

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 26/06/2024 23:59.
16/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:53

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
04/06/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:46

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 16:46

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/04/2024 08:21

Recebidos os autos
02/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2022 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2022 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2022 12:08

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
19/03/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
16/03/2022 13:55

Juntada de decisão
08/03/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 16:36

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 02:31

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 09/02/2022 23:59.
16/02/2022 02:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDA em 09/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:49

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 09/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:46

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:46

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:46

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 03:31

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 09/02/2022 23:59.
07/02/2022 18:58

Juntada de Petição de apelação
15/12/2021 14:15

Publicado Sentença em 14/12/2021.
15/12/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:31

Expedição de sentença.
13/12/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 17:01

Expedição de despacho.
12/11/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 17:01

Sem Resolução de Mérito
28/10/2021 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
28/10/2021 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
20/08/2021 09:04

Conclusos para decisão
20/08/2021 09:03

Expedição de despacho.
20/08/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 13:06

Publicado Despacho em 07/07/2021.
17/07/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
06/07/2021 13:10

Expedição de despacho.
06/07/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 21:08

Expedição de ato ordinatório.
29/06/2021 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:58

Conclusos para despacho
22/06/2021 04:02

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 21:04

Juntada de Petição de réplica
04/06/2021 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.
04/06/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
28/05/2021 03:06

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 03:06

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 03:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 03:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 03:06

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 27/05/2021 23:59.
26/05/2021 18:04

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021 16:13

Publicado Despacho em 05/05/2021.
09/05/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
05/05/2021 13:30

Expedição de citação.
04/05/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 21:25

Conclusos para despacho
02/03/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 17:58

Conclusos para decisão
09/09/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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