06/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:55

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8004155-52.2022.8.05.0250 Imissão Na Posse Jurisdição: Simões Filho Autor: Ricardo De Souza Coelho Advogado: Paulo Marcos Velosa (OAB:SP153275) Reu: Edvaldo Neris De Oliveira Advogado: Joseladio Oliveira De Lima (OAB:BA12717) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELAT. ÀS REL.

DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO Processo: INVENTÁRIO n. 8004155-52.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: RICARDO DE SOUZA COELHO Advogado do(a) AUTOR: PAULO MARCOS VELOSA - SP153275 REU: EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA - BA12717 DECISÃO Trata-se de pedido de imissão na posse com tutela de urgência, no qual o autor RICARDO DE SOUZA COELHO requer a expedição de mandato de imissão na posse coercitiva, com ordem de arrombamento e reforço policial.

Analisando os autos, verificamos que já houve decisão anterior concedendo a tutela de urgência para imissão na posse do autor.

Contudo, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID nº 463799887), o mandato foi de devolução sem cumprimento por não constar ordem de arrombamento.

O direito do autor já foi reconhecido em decisão anterior, e a resistência do réu em desocupar o imóvel justifica medidas mais energéticas para o cumprimento da ordem judicial.

Fundamento a presente decisão no artigo 300 do Código de Processo Civil, que autoriza a concessão de tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, o artigo 536, §1º do mesmo código permite ao juiz determinar as medidas de decisão necessárias à satisfação do exequente, inclusive a expedição de mandatos de busca e apreensão.

Desta forma, DEFIRO o pedido do autor e determine: A expedição de novo mandado de imissão na posse, desta vez com autorização expressa para arrombamento, caso necessário; Autorizo o uso de reforço policial para garantir o cumprimento da ordem judicial; O Oficial de Justiça deverá lavrar auto circunstanciado, relatando tudo o ocorrido durante o cumprimento da diligência.

Ressalto que estas medidas visam dar efetividade à decisão judicial já proferida, garantindo o direito do autor à posse do imóvel.

Cumpra-se com urgência.

P.

R.

I.

Simões Filho (BA), 2 de outubro de 2024 Rogério Rossi Juiz de Direito
08/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:34

Expedição de Ofício.
03/10/2024 21:09

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:09

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:07

Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
18/09/2024 04:47

Publicado Despacho em 04/09/2024.
18/09/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:00

Mandado devolvido Negativamente
11/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:02

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
06/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:05

Expedição de Ofício.
06/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:45

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
02/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:20

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
16/07/2024 19:08

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
16/07/2024 18:01

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
15/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2024 12:56

Expedição de Mandado.
10/05/2024 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
10/05/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
09/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 05:06

Publicado Despacho em 08/05/2024.
09/05/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 23:40

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:29

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
11/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
02/03/2024 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
02/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
29/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
26/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:19

Expedição de Mandado.
20/02/2024 23:22

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
01/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 01:18

Mandado devolvido Negativamente
22/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:27

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:19

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 04:32

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 25/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:32

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:30

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 25/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:30

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:50

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 25/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:50

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
05/08/2023 20:59

Publicado Sentença em 02/08/2023.
05/08/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
01/08/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 11:29

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 03:30

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
07/07/2023 03:30

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 02/06/2023 23:59.
05/07/2023 08:04

Publicado Despacho em 04/05/2023.
05/07/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
16/06/2023 02:31

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 02/02/2023 23:59.
11/05/2023 11:38

Conclusos para julgamento
11/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:28

Decorrido prazo de EDVALDO NERIS DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:11

Conclusos para despacho
17/01/2023 01:58

Publicado Despacho em 15/12/2022.
17/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/12/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 22:15

Expedição de Mandado.
12/12/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:22

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
26/10/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
14/10/2022 19:46

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 12/09/2022 23:59.
12/10/2022 15:18

Publicado Decisão em 18/08/2022.
12/10/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
10/10/2022 11:25

Juntada de Termo de audiência
29/09/2022 11:11

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA COELHO em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:48

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2022 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
06/09/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 15:06

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:15

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/10/2022 10:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
29/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2022 11:43

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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