04/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/10/2024 14:10

Baixa Definitiva
04/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MARICELIA BOTELHO ALVES CUNHA em 25/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 19:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.***.***/0001-52 (RECORRIDO)
24/08/2024 18:56

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:06

Recebidos os autos
06/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Rafaela Batista da Conceicao

Girlene Santana da Conceicao

Advogado: Caroline dos Santos Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2022 08:32

Jose Carlos Evangelista dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Fabiana Santos Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2022 14:14

Municipio de Guanambi

Ivanie da Cruz Teixeira Ferreira

Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2022 17:33

Ivanie da Cruz Teixeira Ferreira

Municipio de Guanambi

Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2016 08:30

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Orlando dos Santos Nascimento

Advogado: Paula Naianes Batista de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2022 15:25