27/11/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0449408-2)
20/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ANILZA GUIMARAES CAMERA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8046205-33.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Anilza Guimaraes Camera Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL N. 8046205-33.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PARTE AUTORA: ANILZA GUIMARAES CAMERA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68705817), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 65527860), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 25 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
29/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Documento_1
29/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 06:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 06:22

Outras Decisões
12/09/2024 10:33

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 09:49

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 06:34

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 21:57

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
09/09/2024 21:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:14

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
04/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ANILZA GUIMARAES CAMERA em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:16

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 20:02

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
18/07/2024 20:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:57

Recurso Especial não admitido
20/06/2024 11:03

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:21

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
03/06/2024 23:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2024 02:25

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/05/2024 12:53

Decorrido prazo de ANILZA GUIMARAES CAMERA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
07/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 01:54

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:40

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
17/04/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:02

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/03/2024 13:48

Solicitado dia de julgamento
28/11/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:04

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição incidental
11/11/2023 03:42

Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:08

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:31

Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2023 10:05

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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