15/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0002929-63.2011.8.05.0112 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaberaba Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Genesis Posto De Medicamentos Ltda - Me Advogado: Nadia Rodrigues Teixeira (OAB:BA24052) Executado: Luciana Mascarenhas De Andrade Advogado: Nadia Rodrigues Teixeira (OAB:BA24052) Executado: Magueth Santos De Andrade Advogado: Nadia Rodrigues Teixeira (OAB:BA24052) Advogado: Jorge Antonio Dos Santos Zuza (OAB:BA43168) Advogado: Franciele Ferreira Barbosa (OAB:BA46594) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002929-63.2011.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: GENESIS POSTO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB:BA24052), JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB:BA43168), FRANCIELE FERREIRA BARBOSA (OAB:BA46594) DECISÃO Vistos em Inspeção.

Trata-se de embargos à execução alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD.

O exequente se manifestou refutando os argumentos do executado. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, junto aos autos as informações do sistema SISBAJUD referentes ao bloqueio, uma vez que o documento de ID 68106180 consta apenas a ordem e não seu resultado.

Considerando-se que a parte executada já foi citada previamente e que sua petição tem como único argumento a impenhorabilidade dos valores bloqueados e não a execução em si, aplico o art. 322, § 2º c/c 277 do CPC para interpretar a referida manifestação como impugnação do art. 854, § 3º do CPC e não como embargos à execução já que não questiona o título executivo ou a dívida contraída, bem como foi protocolada nos mesmos autos da execução.

Dessa forma, afasto os argumentos da parte exequente referentes a necessidade de distribuição em apartado dos embargos à execução, já que, pelo teor da postulação, se trata unicamente de questionamento da penhora realizada.

Neste particular, verifica-se que a parte executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados por se tratar de conta poupança, porém não apresenta nenhum documento para indicar que o valor penhorado adveio de conta poupança ou qual seria a natureza dos valores depositados, desatendo aos requisitos do art. 854, §3º, do CPC, que exige comprovação da alegação.

Não houve, igualmente, a indicação de outros bens passíveis de penhora.

Deste modo, deixo de acolher as alegações dos embargados.

Efetive-se a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada, dando-se vista dos autos à exequente para que se manifeste, em dez dias, acerca do cumprimento da obrigação ou da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto, com o direcionamento da execução segundo o seu interesse.

Nada sendo requerido especificamente em 30 dias ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano, sobrestando os autos, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, ficando ciente a exequente.

Decorrido um ano, se nada requerido, arquivem-se nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ITABERABA/BA, data registrada no sistema.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito
04/10/2024 21:18

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:40

Outras Decisões
26/02/2024 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2024 14:28

Conclusos para julgamento
21/03/2022 23:54

Conclusos para julgamento
17/04/2021 00:42

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/03/2021 03:41

Publicado Despacho em 22/03/2021.
23/03/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
18/03/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 22:17

Conclusos para decisão
16/12/2020 06:57

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/07/2020 23:59:59.
21/09/2020 19:22

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 17:19

Conclusos para despacho
06/08/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 17:33

Publicado Intimação em 08/07/2020.
22/07/2020 13:03

Conclusos para decisão
15/07/2020 14:02

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 06:23

Publicado Intimação em 13/05/2019.
29/05/2019 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 17:33

Conclusos para despacho
09/05/2019 17:32

Expedição de intimação.
21/03/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Publicação
31/07/2017 00:00

Mero expediente
05/07/2016 00:00

Documento
23/03/2016 00:00

Recebimento
03/11/2015 00:00

Petição
03/11/2015 00:00

Recebimento
04/11/2014 00:00

Mandado
29/10/2014 00:00

Publicação
20/10/2014 00:00

Recebimento
20/10/2014 00:00

Mero expediente
25/04/2012 00:00

Petição
13/03/2012 00:00

Conclusão
13/03/2012 00:00

Expedição de documento
13/03/2012 00:00

Decurso de Prazo
13/03/2012 00:00

Decurso de Prazo
13/03/2012 00:00

Decurso de Prazo
08/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
01/03/2012 00:00

Petição
01/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
27/02/2012 00:00

Expedição de documento
27/02/2012 00:00

Expedição de documento
24/02/2012 00:00

Ato ordinatório
22/09/2011 00:00

Documento
22/09/2011 00:00

Mandado
22/07/2011 00:00

Mandado
14/07/2011 00:00

Expedição de documento
12/07/2011 00:00

Mero expediente
06/07/2011 00:00

Conclusão
06/07/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2013

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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