30/07/2025 10:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:25

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 13:26

Expedição de intimação.
24/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
23/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:26

Expedição de intimação.
06/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8016985-07.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Washington Luis Teixeira Silva Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8016985-07.2024.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA Advogado(s) do reclamante: FELIPE MIRANDA VINHOLES #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: -Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da(s) contestação(ões), no prazo de 15 dias.

VITORIA DA CONQUISTA-BA, 22 de outubro de 2024.

SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA Diretor de Secretaria
22/10/2024 13:25

Expedição de citação.
22/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8016985-07.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Washington Luis Teixeira Silva Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8016985-07.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA Advogado(s): FELIPE MIRANDA VINHOLES (OAB:SP388486) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Deixo de apreciar o pedido de Justiça Gratuita neste momento, visto que o processo tramita no rito dos juizados.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual, deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de matéria de direito público, em que há diminuta possibilidade de transação.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias.

Ato subsequente, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Considerando a ausência de audiência de conciliação e sob pena de preclusão, na própria Contestação/Réplica, deverão as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três); Registre-se que nos termos do art. 7º da Lei supracitada, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Ademais, a entidade ré deverá fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado digitalmente
06/10/2024 12:15

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:51

Expedição de citação.
03/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:08

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 29/10/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
29/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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