TJBA - 0005705-30.2001.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0005705-30.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andrade Comercial Transportes E Servicos Ltda Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005705-30.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Andrade Comercial Transportes e Servicos Ltda Advogado(s): FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (OAB:BA11318) DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos.
Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido.
Cumpra-se.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. -
02/08/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2022 22:41
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
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31/07/2022 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
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27/07/2022 11:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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26/07/2022 11:20
Comunicação eletrônica
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26/07/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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07/04/2021 18:24
Devolvidos os autos
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01/02/2021 00:00
Recebimento
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05/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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12/03/2020 00:00
Recebimento
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27/02/2020 00:00
Publicação
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18/02/2020 00:00
Publicação
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22/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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11/08/2018 00:00
Publicação
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08/08/2018 00:00
Mero expediente
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04/08/2017 00:00
Publicação
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03/08/2017 00:00
Publicação
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18/07/2017 00:00
Recebimento
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28/06/2017 00:00
Publicação
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22/06/2017 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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06/12/2016 00:00
Publicação
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08/08/2016 00:00
Mero expediente
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05/07/2016 00:00
Publicação
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04/07/2016 00:00
Publicação
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15/06/2016 00:00
Mero expediente
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14/05/2016 00:00
Publicação
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16/10/2015 00:00
Publicação
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06/10/2015 00:00
Mero expediente
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25/09/2015 00:00
Recebimento
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31/08/2015 00:00
Mero expediente
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06/11/2012 00:00
Expedição de documento
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31/05/2012 00:00
Mero expediente
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30/05/2012 00:00
Publicação
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07/05/2012 00:00
Mero expediente
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03/05/2012 00:00
Recebimento
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03/11/2011 14:26
Mero expediente
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03/11/2011 14:26
Mero expediente
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31/10/2011 13:56
Conclusão
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31/10/2011 13:54
Protocolo de Petição
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24/10/2011 14:32
Documento
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19/10/2011 14:41
Mero expediente
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17/10/2011 13:13
Documento
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15/09/2011 14:58
Bloqueio/penhora on line
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15/09/2011 14:02
Conclusão
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22/08/2011 12:16
Protocolo de Petição
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04/08/2011 13:50
Entrega em carga/vista
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03/08/2011 14:32
Documento
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27/07/2011 11:04
Mero expediente
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20/07/2011 13:51
Documento
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27/06/2011 12:08
Conclusão
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30/05/2011 15:28
Protocolo de Petição
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19/01/2001 10:35
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2001
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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