TJBA - 8044730-42.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.
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19/08/2025 19:20
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.
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17/08/2025 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 18:00
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
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17/07/2025 01:07
Publicado Decisão em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044730-42.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA ODETE RIBEIRO Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Determino, nos termos do art. 2º, do Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI-19/2023, o sobrestamento do presente Feito, até quitação do Precatório expedido nestes autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
15/07/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 16:06
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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12/07/2025 12:50
Conclusos #Não preenchido#
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23/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
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23/05/2025 11:12
Juntada de Certidão
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23/05/2025 11:11
Juntada de Certidão
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16/05/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 00:11
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
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24/04/2025 04:29
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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24/04/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 17:36
Expedição de Ofício.
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15/04/2025 17:36
Expedição de RPV.
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15/04/2025 17:36
Expedição de Ofício.
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15/04/2025 17:36
Expedição de Precatório.
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15/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
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15/04/2025 09:02
Juntada de Certidão
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04/02/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
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29/01/2025 04:21
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 04:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8044730-42.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Odete Ribeiro Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044730-42.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA ODETE RIBEIRO Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Verifique a Secretaria se estão satisfeitos nos autos os requisitos estabelecidos pelo Decreto Judiciário n.º 106/2023, do TJBA, e outros que o sucederam, e também as previsões da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e, em caso positivo, expeça-se o Ofício Requisitório.
Defiro, por fim, o pedido de expedição de Requisição de Pequeno Valor, para cobrança dos honorários sucumbenciais.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator -
21/01/2025 01:29
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
21/01/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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17/01/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 12:39
Conclusos #Não preenchido#
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19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:10
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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26/09/2024 05:44
Publicado Despacho em 26/09/2024.
-
26/09/2024 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 12:24
Conclusos #Não preenchido#
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23/09/2024 12:23
Juntada de Certidão
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09/07/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
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24/06/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 04:21
Publicado Despacho em 19/06/2024.
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19/06/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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14/06/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 12:31
Conclusos #Não preenchido#
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13/06/2024 12:30
Juntada de Certidão
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17/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
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20/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 19/03/2024 23:59.
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01/03/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 27/02/2024.
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27/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 15:00
Julgado improcedente o pedido
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16/12/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
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07/12/2023 10:14
Conclusos #Não preenchido#
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27/11/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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18/11/2023 02:21
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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18/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8044730-42.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Odete Ribeiro Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044730-42.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA ODETE RIBEIRO Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte Exequente, para que, querendo, apresente resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 53767387), no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
15/11/2023 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 11:28
Conclusos #Não preenchido#
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14/11/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
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13/11/2023 23:49
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2023 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 13:51
Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 03:37
Publicado Despacho em 20/09/2023.
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21/09/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 16:02
Conclusos #Não preenchido#
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11/09/2023 16:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/09/2023 16:00
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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