17/03/2025 18:08

Baixa Definitiva
17/03/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA PAIVA em 24/01/2025 23:59.
06/02/2025 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 20:23

Decorrido prazo de ANDRESA LIMA SANTOS em 24/01/2025 23:59.
05/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 03:02

Publicado Decisão em 04/12/2024.
10/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:42

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
26/11/2024 17:47

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Documento_1
13/11/2024 15:57

Expedição de despacho.
13/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
09/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8005402-53.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Ilhéus Requerente: A.

L.

P.

Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264) Requerente: Andresa Lima Santos Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264) Requerido: Murilo Santos Paiva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] DESPACHO Processo nº:8005402-53.2024.8.05.0103 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.

L.

P., ANDRESA LIMA SANTOS REQUERIDO: MURILO SANTOS PAIVA 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Exequente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Proceda-se a intimação do Executado nos termos do disposto no art. 528 do Código de Processo Civil, cumprindo-lhe, no prazo de 03 (três) dias, a tríplice alternativa: a) De pagar integralmente o débito alimentar em atraso, cujo valor encontra-se discriminado na última planilha lançada nos autos, ao qual deverá ser acrescido o valor das prestações que eventualmente tenham vencido desde o início da presente execução; b) Provar que o débito exequendo já foi pago ou, se for o caso, c) Justificara inadimplência, que só será aceita se atendidos os requisitos do § 2º do art. 528 do Código de Processo Civil, ou seja, com a comprovação de fato que a impossibilidade absoluta de pagar. 3.

De resto, fica o Executado ciente de que o não pagamento justificativa implausível, poderá ensejar a sua prisão, nos termos do disposto no § 3º do art. 528 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais medidas cabíveis à espécie. 4.

Na hipótese em que o Executado tenha residência em outra Comarca, encaminhe-se Carta Precatória, se possível através ou e-mail (malote digital), no sentido da intimação que ora se determina, devendo a Carta seguir instruída com cópia do presente despacho. 5.

Transitado em branco o prazo do item 02 e existindo interesse de menor ou incapaz, sigam os autos ao Ministério Público e retornem imediatamente conclusos após sua manifestação. 6.

No caso de o Executado ter optado por justificar a inadimplência, intime-se o Exequente, na sequência, para que sobre ela se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, seguindo-se, após, ao Ministério Público. 7.

Cumpridas essas determinações, voltem os autos conclusos.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 13 de junho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
26/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:35

Decorrido prazo de ANDRESA LIMA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:35

Decorrido prazo de ARTHUR LIMA PAIVA em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:52

Publicado Despacho em 25/06/2024.
08/07/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
25/06/2024 05:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
13/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
13/06/2024 07:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 17:13

Declarada incompetência
23/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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