18/06/2025 13:42

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:42

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:32

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:56

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501306478
19/05/2025 14:55

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487290768
19/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:34

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 15:34

Expedição de Alvará.
21/04/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:31

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:26

Expedição de ato ordinatório.
20/02/2025 13:25

Expedição de sentença.
20/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/02/2025 16:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:02

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8006819-66.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mario Bonifacio Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Da Silva Oliveira (OAB:BA51934) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006819-66.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[] EXEQUENTE: MARIO BONIFACIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes MARIO BONIFACIO DOS SANTOS, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 15.241,70 (quinze mil duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos) a título de principal e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme ID 209568460.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 407969802). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 209568460, quais sejam R$ 15.241,70 (quinze mil duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos) a título de principal e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo pendências a superar, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 23 de novembro de 2023 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
03/10/2024 16:22

Expedição de sentença.
16/07/2024 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:57

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:47

Publicado Sentença em 25/01/2024.
17/02/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:24

Expedição de sentença.
23/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 12:12

Expedição de despacho.
24/11/2023 12:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/11/2023 10:30

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:59

Expedição de despacho.
05/07/2023 16:07

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.
26/06/2022 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2022 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
31/05/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 13:19

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 01:10

Publicado Sentença em 03/08/2020.
31/07/2020 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/07/2020 17:50

Expedição de sentença via Sistema.
31/07/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 17:50

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
29/05/2020 07:30

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 22:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2020 15:07

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 20:31

Publicado Sentença em 18/02/2020.
19/02/2020 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.
18/02/2020 14:32

Juntada de Petição de apelação
17/02/2020 13:53

Expedição de sentença via Sistema.
17/02/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:55

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
14/02/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:55

Julgado procedente o pedido
08/10/2019 14:39

Conclusos para decisão
24/09/2019 10:51

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 10:50

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:02

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 00:02

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 22:14

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2019 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2019.
02/08/2019 11:47

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2019 11:47

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 11:43

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2019 11:43

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2019 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2019 23:59:59.
06/05/2019 02:46

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 12/02/2019 23:59:59.
04/05/2019 03:23

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 13/02/2019 23:59:59.
04/05/2019 03:22

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 13/02/2019 23:59:59.
15/04/2019 01:53

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 03/12/2018 23:59:59.
03/04/2019 00:36

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 03/12/2018 23:59:59.
24/03/2019 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2018 23:59:59.
22/03/2019 01:21

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 02/10/2018 23:59:59.
12/03/2019 10:51

Decorrido prazo de MARIO BONIFACIO DOS SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.
22/01/2019 00:13

Publicado Decisão em 22/01/2019.
22/01/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 15:22

Expedição de decisão.
18/01/2019 15:22

Expedição de decisão.
17/01/2019 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2019 10:23

Juntada de Certidão
12/12/2018 15:56

Conclusos para despacho
27/11/2018 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2018 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 15:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/11/2018 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2018.
08/11/2018 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 17:03

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2018 17:03

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:27

Juntada de Certidão
01/11/2018 16:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2018 00:36

Publicado Decisão em 21/09/2018.
24/09/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 13:53

Expedição de decisão.
19/09/2018 13:53

Expedição de decisão.
10/09/2018 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2018 14:43

Conclusos para decisão
04/09/2018 14:43

Distribuído por sorteio
04/09/2018 14:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

RPV • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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