27/06/2025 11:13

Juntada de Alvará
30/05/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503086053
22/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 0000588-91.2010.8.05.0276 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autor: Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda.

Advogado: Otavio Augustus Carmo (OAB:BA8783) Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Advogado: Otavio Carneiro Carmo (OAB:BA45105) Reu: Marcelo Nunes Guimaraes De Teolandia - Me Intimação: DESPACHO Ao cartório para certificar se há custas remanescentes pendentes de quitação.

Tendo em vista a constrição de valores da parte executada via penhora judicial, bem como expirado o prazo para manifestação do executado acerca da penhora realizada, conforme certidão de ID 29495144 , expeça-se o alvará no valor indicado em ID 29495136, p.21/23.

Caso haja valores remanescentes em conta judicial, intime-se o executado para se manifestar em 5 dias.

Com relação ao pedido de busca Sisbajud em relação ao CPF do Executado, cumpre observar que o empresário individual é toda pessoa física que exerce atividade empresarial, conforme disposto no artigo 966, do Código Civil 2002 e que o patrimônio do empresário individual confunde-se com o pessoal, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, não é necessária sua desconsideração, nem para fins de penhora patrimonial, legitimidade passiva ou citação.

Assim, DEFIRO a penhora pleiteada para que seja efetuada nova busca via SISBAJUD no CPF 009.???.355-80.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 10 de julho de 2023.

Luana Martinez Geraci Juíza de Direito
08/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:01

Juntada de informação
07/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 09:52

Conclusos para despacho
15/07/2019 21:15

Devolvidos os autos
03/07/2019 11:07

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/05/2019 11:05

DOCUMENTO
20/05/2019 09:36

MANDADO
15/05/2019 10:35

MANDADO
15/05/2019 10:35

MANDADO
02/04/2019 16:50

MERO EXPEDIENTE
04/09/2018 11:24

PETIÇÃO
10/12/2015 08:30

CONCLUSÃO
10/06/2014 11:01

CONCLUSÃO
09/06/2014 09:14

PETIÇÃO
09/06/2014 09:00

RECEBIMENTO
06/06/2013 14:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/02/2013 11:00

Ato ordinatório
02/08/2010 14:24

MERO EXPEDIENTE
13/07/2010 10:25

CONCLUSÃO
08/07/2010 10:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2010

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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