29/01/2025 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.
28/01/2025 12:55

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:55

Expedição de despacho.
28/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0505952-72.2017.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Viviane Guimaraes De Almeida Garrido Advogado: Pedro Augusto Borges Lima (OAB:BA42061) Impetrado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração De Camaçari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0505952-72.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: VIVIANE GUIMARAES DE ALMEIDA GARRIDO Advogado(s): PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA (OAB:BA42061) IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação retro da Promotora de Justiça com atribuições nos autos, arquive-se e baixa dos autos.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 3 de outubro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
03/10/2024 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/10/2024 13:33

Expedição de despacho.
03/10/2024 13:21

Expedição de sentença.
03/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:33

Juntada de Petição de Documento_1
08/01/2024 17:20

Expedição de sentença.
08/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/07/2023 23:21

Decorrido prazo de VIVIANE GUIMARAES DE ALMEIDA GARRIDO em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 13:32

Publicado Despacho em 15/05/2023.
05/07/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
19/06/2023 23:27

Decorrido prazo de VIVIANE GUIMARAES DE ALMEIDA GARRIDO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/06/2023 23:59.
21/05/2023 17:58

Publicado Sentença em 15/05/2023.
21/05/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
16/05/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:36

Expedição de sentença.
12/05/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:29

Expedição de despacho.
12/05/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/02/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/01/2023 01:23

Decorrido prazo de VIVIANE GUIMARAES DE ALMEIDA GARRIDO em 07/12/2022 23:59.
07/11/2022 15:05

Conclusos para julgamento
07/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:02

Expedição de despacho.
26/10/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
29/12/2020 08:12

Publicado Intimação automática de migração em 29/09/2020.
29/12/2020 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 00:00

Publicação
20/11/2017 00:00

Expedição de documento
20/11/2017 00:00

Incompetência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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