TJBA - 8000334-28.2020.8.05.0018
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Barra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 19:31
Decorrido prazo de JADER SOARES PINHEIRO em 28/03/2025 23:59.
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11/03/2025 16:20
Expedição de intimação.
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE BARRA INTIMAÇÃO 8000334-28.2020.8.05.0018 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Autor: Jader Soares Pinheiro Advogado: Bruno Roberio Garcia Melo Lopes De Araujo (OAB:BA34609) Reu: Credcesta Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo n°. 8000334-28.2020.8.05.0018 DESPACHO Recebo a Inicial.
Defiro a gratuidade de justiça requerida na exordial.
Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova.
No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo.
Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o requerente deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova.
Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do autor em relação às empresas requeridas, nos precisos termos do art. 6°, VIII, da Lei n° 8.078/90.
Designo audiência de conciliação, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada no Fórum da Comarca de Barra.
Cite-se a parte ré na forma da lei, intimando-a para comparecer à audiência designada e sobre a inversão do ônus da prova.
Não obtida a autocomposição, a parte requerida poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da audiência de conciliação.
Intime-se a parte autora, através de seu patrono.
A ausência de qualquer uma das partes, salvo motivo justificado, importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).
A cópia deste Despacho servirá de carta/mandado de citação/intimação.
Barra/BA, 01 de junho de 2020.
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito -
04/10/2024 11:33
Expedição de ofício.
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04/10/2024 11:33
Expedição de ofício.
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04/10/2024 11:33
Expedição de intimação.
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04/10/2024 11:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
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03/05/2024 13:46
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/05/2022 15:52
Juntada de Petição de réplica
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06/07/2021 10:34
Publicado Intimação em 25/02/2021.
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06/07/2021 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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01/07/2021 11:28
Conclusos para despacho
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27/03/2021 01:24
Decorrido prazo de JADER SOARES PINHEIRO em 22/03/2021 23:59.
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26/03/2021 20:08
Decorrido prazo de BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO em 22/03/2021 23:59.
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18/03/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
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18/03/2021 08:22
Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 18/03/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA.
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16/03/2021 19:59
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2021 15:13
Juntada de Petição de petição
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24/02/2021 10:46
Expedição de ofício.
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24/02/2021 10:46
Expedição de ofício.
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24/02/2021 10:46
Expedição de intimação.
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24/02/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 13:56
Audiência conciliação videoconferência designada para 18/03/2021 08:00.
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18/02/2021 13:55
Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
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18/02/2021 13:55
Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
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18/02/2021 13:55
Expedição de intimação via Sistema.
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18/02/2021 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/02/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
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31/12/2020 09:11
Decorrido prazo de BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO em 06/08/2020 23:59:59.
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29/12/2020 20:46
Decorrido prazo de JADER SOARES PINHEIRO em 29/07/2020 23:59:59.
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10/12/2020 10:47
Juntada de aviso de recebimento
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06/08/2020 11:42
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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05/08/2020 11:32
Juntada de Certidão
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23/07/2020 10:12
Publicado Intimação em 07/07/2020.
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07/07/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
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06/07/2020 12:46
Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
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06/07/2020 12:46
Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
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06/07/2020 12:46
Expedição de intimação via Sistema.
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06/07/2020 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/06/2020 11:50
Audiência conciliação designada para 13/08/2020 12:30.
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26/06/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
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01/06/2020 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2020 00:06
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 11:58
Conclusos para despacho
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30/04/2020 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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