11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA SENTENÇA 0000177-48.2016.8.05.0111 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itabela Reu: Rafael Mendes Dos Santos Advogado: Anderson De Jesus Santos (OAB:BA64089) Terceiro Interessado: Max Muller Campos Farias Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000177-48.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL MENDES DOS SANTOS Advogado(s): ANDERSON DE JESUS SANTOS (OAB:BA64089) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Penal, instaurada buscando apurar a responsabilidade de RAFAEL MENDES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, ante a prática das condutas descritas no art. 180, caput, do Código Penal, ocorrido no dia 04/08/2016.

Encontrava-se pendente de destinação a motocicleta HONDA/CG 125 TITAN KS, placa JOV1445 (produto de roubo), fabricada no ano de 2002, cuja apreensão teria ocorrido há mais de 08 anos, e o proprietário registral do bem não foi localizado.

Certidão de ID. 463125794, informou que não foi possível proceder com a referida avaliação, haja vista não a ter localizado no endereço indicado, em razão de ter sido informada pelo Delegado de Polícia que o Sr.

MAX MULLER (vítima) não apresentou o bem a delegacia, tendo ficado na posse do veículo.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito, em virtude da perda do objeto.

Assim, considerando que o objeto da demanda não mais subsiste, é de rigor a declaração de perda do objeto, com a consequente extinção do processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITABELA/BA, 8 de outubro de 2024.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
21/09/2022 10:02

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 08:45

Expedição de decisão.
25/08/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 13:13

Nomeado defensor dativo
06/06/2022 07:56

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:06

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/05/2022 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
30/05/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:40

Comunicação eletrônica
27/05/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
15/01/2022 10:18

Devolvidos os autos
13/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
29/01/2021 09:33

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/01/2020 08:28

CONCLUSÃO
14/01/2020 09:14

RECEBIMENTO
19/08/2019 13:28

REMESSA
15/05/2019 11:45

CONCLUSÃO
10/04/2019 13:22

MANDADO
10/04/2019 13:17

MANDADO
03/04/2019 08:25

MANDADO
28/01/2019 10:43

DENÚNCIA
28/01/2019 10:39

APENSAMENTO
21/09/2016 10:14

CONCLUSÃO
08/09/2016 10:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2016 10:39

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/09/2016 09:43

RECEBIMENTO
19/08/2016 13:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/08/2016 08:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000548-19.2017.8.05.0052

Joseane Rodrigues Silva

Erica Carina Ribeiro Souza - ME

Advogado: Osvaldo Jose Ribeiro Santos Nunes de Aze...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2017 16:35

Exibir Processo

Processo nº 8002612-97.2024.8.05.0038

Evilino Lima do Nascimento

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Jaqueline Santos Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0008230-96.2010.8.05.0250

Caixa Economica Federalcef

Maria Neuza Andrade Rodrigues

Advogado: Alice Frazao de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2010 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0501901-98.2018.8.05.0001

Agropecuaria Chapadao LTDA

Agro Santana Comercio de Hortigranjeiros...

Advogado: Samuel Gusmao Fernandes Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2018 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0503089-23.2014.8.05.0113

Rita de Cassia Lopes Santos Figueiredo

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2014 11:41

Exibir Processo