12/11/2024 21:11

Baixa Definitiva
12/11/2024 21:11

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000286-48.2021.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Lucia Ferreira De Matos Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000286-48.2021.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: LUCIA FERREIRA DE MATOS Advogado(s): LUAN PEIXINHO registrado(a) civilmente como LUAN FERREIRA PEIXINHO (OAB:BA66395) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem e converto-o em diligência.

Verifica-se que a titularidade do contrato da presente lide não está em nome da autora da presente ação, conforme demostrado nas faturas de consumo acostadas em ID 95466047.

A Requerida, em sede de contestação, suscitou a preliminar de ilegitimidade ativa, argumentando que a autora não possui legitimidade para pleitear a presente ação, uma vez que não é a titular do contrato objeto da lide.

Deste modo, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove relação de parentesco ou contratual com o titular da fatura de consumo apresentada, além de juntar documentos que comprovem sua residência no endereço constate na conta de água, de forma a evidenciar sua condição de consumidor(a) por equiparação.

Cumpridas estas diligências, retornem os autos conclusos.

Dou ao presente pronunciamento força de ofício e de mandado de citação e de intimação.

Cansanção/BA, data conforme sistema.

Camila Gabriela A.

S.

Amancio Juíza de Direito
07/10/2024 22:04

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:52

Conclusos para julgamento
18/02/2024 23:48

Juntada de Petição de réplica
14/02/2024 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2024.
14/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 02:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:21

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2023 23:59.
28/12/2023 12:13

Expedição de citação.
28/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 16:52

Expedição de citação.
01/11/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 14:36

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:30

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 15:51

Publicado Intimação em 15/09/2021.
30/09/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
14/09/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 06:32

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 22/06/2021 23:59.
17/06/2021 11:43

Conclusos para despacho
10/06/2021 02:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 03:46

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 00:08

Conclusos para decisão
11/03/2021 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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