01/04/2025 12:13

Baixa Definitiva
01/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:12

Juntada de Ofício
22/03/2025 00:59

Decorrido prazo de DIVANILDA SILVA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:59

Decorrido prazo de DILZA BATISTA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:59

Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DORJO em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 03:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:29

Conhecido o recurso de DIVANILDA SILVA DA SILVA - CPF: *29.***.*98-20 (AGRAVANTE) e provido
27/10/2024 18:11

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DIVANILDA SILVA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DILZA BATISTA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DORJO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DECISÃO 8049592-22.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Divanilda Silva Da Silva Advogado: Clarisse Silva Brito (OAB:BA57011-A) Advogado: Jessica Bandeira Cerqueira (OAB:BA60782-A) Agravante: Dilza Batista Da Silva Advogado: Jessica Bandeira Cerqueira (OAB:BA60782-A) Advogado: Clarisse Silva Brito (OAB:BA57011-A) Agravado: Suzana Carvalho Dorjo Advogado: Lucas Pinto Carillo (OAB:BA60299-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8049592-22.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel AGRAVANTE: DIVANILDA SILVA DA SILVA e outros Advogado(s): CLARISSE SILVA BRITO, JESSICA BANDEIRA CERQUEIRA AGRAVADO: SUZANA CARVALHO DORJO Advogado(s): LUCAS PINTO CARILLO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por DIVANILDA SILVA DA SILVA e DILZA BATISTA DA SILVA, para impugnar decisão proferida pelo MM.

Juízo da 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Ilhéus, nos autos da ação de inventário, proposta por SUZANA CARVALHO DORJÔ, em face do espólio de IZAIAS ALVES DA CONCEIÇÃO E VIRGÍNIA MARIA CONCEIÇÃO.

Sustentam as agravantes ter o magistrado a quo proferido despacho com natureza de decisão interlocutória, determinando arquivamento dos autos, e mantendo sentença proferida sem se manifestar sobre o argumento de que não teria sido realizada nenhuma intimação dos atos processuais, não obstante a causídica que os representa tivesse peticionado, de forma pretérita, solicitando habilitação nos autos.

Afirmam que o comando sentencial teria sido proferido sem a inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos da Constituição Federal, bem como sob a mácula de vício procedimental, apto a anular todos os atos processuais realizados, ante a não citação de todos os herdeiros, e sem habilitação e intimação da advogada dos agravantes.

Pedem, com base nesses argumentos, a concessão da tutela vindicada, para que seja “(...) atribuído o efeito suspensivo na decisão que manteve a sentença e não anulou os atos processuais após comprovado vício na habilitação e intimação da advogada das agravantes (...)”, e, no mérito, seja “(...) seja confirmada a tutela recursal e revogada em definitivo a decisão (...)”.

Distribuídos os autos nesta Instância, coube-me, por prevenção, o encargo de Relatora. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro às recorrentes o benefício da gratuidade de justiça, por não vislumbrar, nos autos, elementos que infirmem a presunção de miserabilidade afirmada.

Da análise das alegações recursais, não vislumbro urgência para a suspensão imediata da decisão proferida.

A complexidade da questão posta à apreciação desta Corte justifica a prévia manifestação da agravada, inclusive porque tal providência melhor atende aos comandos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.

Ademais, do incurso dos autos principais observo a existência de despacho exarado pelo Juízo a quo, determinando a suspensão do processo de origem, pelo prazo de 6 meses, com publicação do DJE datado de 13/08/2024, de modo que não há de exsurgir, da decisão agravada, neste momento, qualquer risco de prejuízo imediato ou irreversível, já que o trâmite processual, naquela instância, resta paralisado temporariamente.

Ante o exposto, por não vislumbrar urgência na medida, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR vindicada, e determino a intimação da agravada, por intermédio de seus advogados, para, querendo, responderem ao recurso, no prazo legal.

Oficie-se o MM.

Juízo a quo, para conhecimento da presente decisão.

Reputo desnecessárias as informações.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em, 25 de setembro de 2024.

DESª.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 07
28/09/2024 05:57

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 16:23

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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