TJBA - 0104088-77.2000.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RANDAL REPRESENTACOES LTDA

MOTO PECAS TRANSMISSOES SA

CNPJ: 16.236.440/0004-25

MOTO PECAS TRANSMISSOES SA

CNPJ: 16.236.440/0001-82

RANDAL REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 14.978.068/0001-54

Advogados

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB: 12526/BA

CPF *55.***.*42-34

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

OAB: 8250/BA

CPF *53.***.*73-15

MARCONE SODRE MACEDO

OAB: 15060/BA

CPF *67.***.*38-53

MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS

OAB: 17499/BA

CPF *68.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

RANDAL REPRESENTACOES LTDA

MOTO PECAS TRANSMISSOES SA

CNPJ: 16.236.440/0004-25

MOTO PECAS TRANSMISSOES SA

CNPJ: 16.236.440/0001-82

RANDAL REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 14.978.068/0001-54

Advogados

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB: 12526/BA

CPF *55.***.*42-34

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

OAB: 8250/BA

CPF *53.***.*73-15

MARCONE SODRE MACEDO

OAB: 15060/BA

CPF *67.***.*38-53

MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS

OAB: 17499/BA

CPF *68.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 09:11

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 17/01/2022 09:11

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2022 09:11

    Transitado em Julgado em 17/01/2022

  • 17/01/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 08:07

    Publicado Intimação em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 14/01/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 15:10

    Devolvidos os autos

  • 23/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/07/2021 00:00

    Remetido ao STJ

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 08/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos

  • 08/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 08/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos

  • 08/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 08/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/12/2020 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 20/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 20/11/2020 00:00

    Publicação

  • 19/11/2020 00:00

    Decisão

  • 18/11/2020 00:00

    Petição

  • 18/11/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 18/11/2020 00:00

    Conclusão

  • 18/11/2020 00:00

    Petição

  • 18/11/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/11/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/11/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/11/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/11/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 17/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/11/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/11/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 23/10/2020 00:00

    Vista ao Advogado

  • 08/10/2020 00:00

    Petição

  • 08/10/2020 00:00

    Petição

  • 08/10/2020 00:00

    Publicação

  • 07/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 17/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 03/08/2020 00:00

    Publicação

  • 23/07/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 22/07/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 22/07/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 21/07/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 06/11/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 05/11/2018 00:00

    Petição

  • 05/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 05/11/2018 00:00

    Conclusão

  • 05/11/2018 00:00

    Petição

  • 01/11/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/11/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 01/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 01/11/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 02/10/2018 00:00

    Publicação

  • 01/10/2018 17:15

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 28/09/2018 00:00

    Petição

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 28/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2018 00:00

    Petição

  • 28/09/2018 00:00

    Reativação

  • 28/09/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 27/09/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 25/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 25/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 25/09/2018 00:00

    Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

  • 25/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 24/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 24/09/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 24/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 24/09/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2018 00:00

    Publicação

  • 20/09/2018 00:00

    Publicação

  • 20/09/2018 00:00

    Publicação

  • 18/09/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/09/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 11/09/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 11/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/09/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 11/09/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 11/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/09/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 11/09/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 05/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 04/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 04/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 04/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 04/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/08/2018 00:00

    Publicação

  • 10/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2018 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/08/2018 00:00

    Julgado

  • 23/07/2018 00:00

    Publicação

  • 16/07/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 13/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 12/07/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 12/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/03/2018 00:00

    Petição

  • 06/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/03/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/03/2018 00:00

    Petição

  • 06/02/2018 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 06/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 10/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/01/2018 00:00

    Despacho

  • 18/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/05/2017 00:00

    Reativação

  • 17/05/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/05/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 16/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 15/05/2017 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 12/05/2017 00:00

    Petição

  • 12/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2017 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

  • 12/05/2017 00:00

    Petição

  • 12/05/2017 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 21/07/2016 00:00

    Remetido ao STJ

  • 21/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 19/05/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 19/05/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 10/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 16/10/2015 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 24/09/2015 00:00

    Petição

  • 24/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 24/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2015 00:00

    Petição

  • 07/04/2015 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 06/04/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 06/04/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 06/04/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 25/03/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 23/03/2015 00:00

    Publicação

  • 20/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Petição

  • 19/03/2015 00:00

    Petição

  • 13/03/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

  • 13/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 12/03/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 12/03/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 12/03/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 03/03/2015 00:00

    Petição

  • 03/03/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 03/03/2015 00:00

    Petição

  • 27/02/2015 00:00

    Publicação

  • 26/02/2015 00:00

    Recurso Especial

  • 26/02/2015 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 25/02/2015 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 25/02/2015 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 24/09/2013 00:00

    Petição

  • 24/09/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 24/09/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 24/09/2013 00:00

    Conclusão

  • 24/09/2013 00:00

    Petição

  • 23/09/2013 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/09/2013 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/09/2013 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos

  • 23/09/2013 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 18/09/2013 00:00

    Vista ao Advogado

  • 18/09/2013 00:00

    Vista ao Advogado

  • 18/09/2013 00:00

    Vista ao Advogado

  • 09/09/2013 00:00

    Publicação

  • 06/09/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 06/09/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 06/09/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 06/09/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 06/09/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 06/09/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/09/2013 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2013 00:00

    Petição

  • 05/09/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/09/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/09/2013 00:00

    Petição

  • 04/09/2013 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 04/09/2013 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 19/08/2013 00:00

    Publicação

  • 14/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2013 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/07/2013 00:00

    Julgado

  • 25/07/2013 00:00

    Publicação

  • 23/07/2013 00:00

    Adiado

  • 18/07/2013 00:00

    Publicação

  • 11/07/2013 00:00

    Publicação

  • 10/07/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/07/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/07/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 09/07/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/07/2013 00:00

    Adiado

  • 09/07/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/07/2013 00:00

    Mero expediente

  • 09/07/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/07/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/07/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/07/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/07/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/07/2013 00:00

    Petição

  • 05/07/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/07/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/07/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/07/2013 00:00

    Petição

  • 04/07/2013 00:00

    Publicação

  • 17/06/2013 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/06/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/06/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/06/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/06/2013 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 13/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 12/06/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/06/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/06/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/05/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 24/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/05/2013 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 24/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/05/2013 00:00

    Petição

  • 24/05/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/05/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/05/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/05/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/05/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/05/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/05/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/05/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 19/04/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 19/04/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 19/04/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 19/04/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 17/04/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/03/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/01/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/01/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/01/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/01/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 08/01/2013 00:00

    Petição

  • 08/01/2013 00:00

    Petição

  • 08/01/2013 00:00

    Petição

  • 08/01/2013 00:00

    Petição

  • 17/12/2012 00:00

    Publicação

  • 13/12/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/12/2012 00:00

    Julgado

  • 29/11/2012 00:00

    Publicação

  • 20/11/2012 00:00

    Adiado

  • 16/11/2012 00:00

    Publicação

  • 10/11/2012 00:00

    Inclusão em pauta

  • 30/10/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 30/10/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/10/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 29/10/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/10/2012 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 26/10/2012 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 26/10/2012 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 25/10/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 25/10/2012 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 25/10/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 25/10/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 25/10/2012 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 25/10/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 24/10/2012 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 01/03/2012 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/03/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/03/2012 00:00

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2012 00:00

    Trânsito em julgado

  • 01/03/2012 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 01/03/2012 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/03/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/03/2012 00:00

    Petição

  • 01/03/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 01/03/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 16/12/2011 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2011 00:00

    Publicação

  • 14/12/2011 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/12/2011 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/12/2011 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 13/12/2011 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/12/2011 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/11/2011 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/11/2011 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusão

  • 11/11/2011 00:00

    Petição

  • 11/11/2011 00:00

    Petição

  • 07/11/2011 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 03/11/2011 00:00

    Vista ao Advogado

  • 03/11/2011 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/11/2011 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/11/2011 00:00

    Publicação

  • 31/10/2011 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/10/2011 00:00

    Não-Admissão

  • 06/12/2010 14:27

    Recebimento

  • 06/12/2010 06:43

    Remessa

  • 06/12/2010 06:42

    Conclusão

  • 03/12/2010 16:38

    Petição

  • 01/12/2010 17:42

    Recebimento

  • 17/11/2010 16:55

    Entrega em carga/vista

  • 17/11/2010 16:55

    Remessa

  • 17/11/2010 16:50

    Petição

  • 16/11/2010 16:27

    Publicação

  • 16/11/2010 06:13

    Recebimento

  • 12/11/2010 16:27

    Remessa

  • 12/11/2010 15:56

    Mero expediente

  • 22/04/2010 15:41

    Recebimento

  • 22/04/2010 11:10

    Remessa

  • 22/04/2010 10:50

    Recebimento

  • 20/04/2010 13:42

    Remessa

  • 19/04/2010 13:40

    Distribuição

  • 24/02/2010 00:00

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2010

Ultima Atualização
27/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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