07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0003418-59.2012.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Gandu Reu: Adeilton Mascarenhas Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Da Conceição Alves Dos Santos Vitima: Magno Pires Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003418-59.2012.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADEILTON MASCARENHAS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação Penal que apura a prática de crime previsto no art. 157§2º, I do Código Penal que teria sido cometido por ADEILTON MASCARENHAS DOS SANTOS Certidão de óbito do acusado juntada aos autos em ID 445076647 O art. 107 do Código Penal prevê as hipóteses de extinção da punibilidade, sendo possível identificar no inciso I: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade I - pela morte do agente; Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEILTON MASCARENHAS DOS SANTOS com fulcro no art. 107, I do Código Penal.

Nos termos do art. 201, §3º do CPP, caso a vítima não seja localizada no endereço fornecido, considerar-se-á intimada com a remessa ao endereço indicado.

Transitada em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ao cartório para anotações pertinentes no BNMP Publique-se.

Registre-se Intime-se GANDU/BA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito
18/10/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:03

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 18:57

Decorrido prazo de ADEILTON MASCARENHAS DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 08:41

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
23/03/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 12:36

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
18/03/2022 09:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/03/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 09:16

Expedição de Mandado.
16/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:55

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:38

Comunicação eletrônica
15/03/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
29/08/2021 14:47

Devolvidos os autos
29/01/2021 11:51

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
29/04/2013 13:33

CONCLUSÃO
29/04/2013 13:33

PETIÇÃO
26/04/2013 11:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/01/2013 14:33

DOCUMENTO
13/12/2012 10:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/12/2012 10:37

RECEBIMENTO
12/12/2012 08:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/12/2012 08:55

PETIÇÃO
11/12/2012 14:02

DOCUMENTO
11/12/2012 12:47

MANDADO
04/12/2012 12:04

MANDADO
04/12/2012 12:03

DOCUMENTO
26/11/2012 16:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/11/2012 11:49

DENÚNCIA
20/11/2012 11:49

MERO EXPEDIENTE
14/11/2012 13:19

CONCLUSÃO
09/11/2012 13:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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