07/12/2024 10:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo de JULIO MARCOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 16:30

Expedição de intimação.
11/10/2024 11:48

Expedição de sentença.
11/10/2024 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504350-48.2017.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: Julio Marcos Santos Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0504350-48.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: JULIO MARCOS SANTOS Advogado(s): PAULO MARTINS SMITH (OAB:BA21404-E) REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista o julgamento do Tema 986 pelo Supremo Tribunal de Justiça, intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso esta não se manifeste, faça-se os autos conclusos para sentença extintiva.

No entanto, caso esta demonstre interesse no prosseguimento da ação, deve emendar a inicial, juntando a esta documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência alegada, quais sejam: a) cópia dos últimos 3 comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação, com fundamento no art. 290, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Ilhéus (BA), data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
04/10/2024 09:47

Conclusos para julgamento
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de PAULO MARTINS SMITH em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:54

Decorrido prazo de JULIO MARCOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
07/07/2024 19:47

Publicado Intimação em 05/07/2024.
07/07/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
06/06/2024 17:41

Expedição de despacho.
06/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:47

Decorrido prazo de JULIO MARCOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
18/04/2024 23:47

Decorrido prazo de JULIO MARCOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 11:40

Publicado Decisão em 19/03/2024.
23/03/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:37

Expedição de decisão.
15/03/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
05/10/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/03/2022 00:00

Expedição de documento
26/08/2019 00:00

Recurso Especial repetitivo
07/02/2018 00:00

Publicação
30/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2018 00:00

Recurso Especial repetitivo
26/01/2018 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2017 00:00

Expedição de documento
26/10/2017 00:00

Documento
26/10/2017 00:00

Documento
26/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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