02/06/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489953483
11/03/2025 22:26

Expedição de intimação.
11/03/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 11:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/11/2024 23:59.
09/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:18

Expedição de intimação.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008921-76.2022.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Reu: Antonio Marcos Alves Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: MONITÓRIA n. 8008921-76.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911) REU: ANTONIO MARCOS ALVES NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta em 05/04/2022 por AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em desfavor de REU: ANTONIO MARCOS ALVES NASCIMENTO, todos devidamente qualificados, pelas razões a seguir aduzidas.

O Autor informa ser credor da parte Ré na quantia total de R$ 7.126,33 (sete mil, cento e vinte e seis reais e trinta e três centavos), referente à prova escrita do crédito (ID 190133746).

Alega que tentou todas as formas usuais para recebimento do crédito sem, contudo, lograr êxito, razão pela qual ajuizou a presente demanda.

Regularmente citada, conforme doc.

ID 407583379, a parte ré não ofereceu os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, nem pagou a dívida.

Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Regularmente citada, a parte ré não ofereceu os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, nem pagou a dívida, razão pela qual lhe decreto a revelia.

Adiante, tem-se que a parte autora instruiu a exordial com o termo de adesão e planilha de cálculos, os quais constituem prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória, que pode ser contrastada com os embargos monitórios a serem oferecidos pelo requerido.

Não tendo o Réu opostos os embargos, aplica-se a norma contida no § 2º art. 701 do CPC/2015, qual seja, "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Isto porque, no procedimento monitório, a revelia tem maior intensidade, pois a simples ausência dos embargos tem força de transformar, de pleno direito, o mandado inicial em título executivo, habilitando o credor a promover desde logo a sua execução.

A ausência de embargos não gera apenas a confissão quanto à matéria de fato, mas reconhecimento tácito do próprio direito material do credor.

Em face do exposto, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, no pagamento do valor de R$ 7.126,33 (sete mil, cento e vinte e seis reais e trinta e três centavos), corrigido monetariamente, desde o ajuizamento da demanda, pelo IPCA e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Tratando-se de pagamento de quantia em dinheiro, preclusa a presente decisão, deverá a parte autora requerer o prosseguimento do feito na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do CPC/2015 (art. 513, § 1º), ajustando o requerimento às exigências do art. 524 do CPC/2015.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte Ré ao ressarcimento das custas processuais eventualmente adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Os prazos contra o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)
03/10/2024 09:29

Expedição de intimação.
12/08/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 09:19

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:27

Expedição de citação.
04/09/2023 10:43

Juntada de informação
02/08/2023 14:17

Expedição de citação.
06/06/2023 03:27

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/09/2022 23:59.
24/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/01/2023 02:55

Publicado Intimação em 12/09/2022.
01/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
30/12/2022 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
30/12/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
16/12/2022 00:10

Mandado devolvido Negativamente
01/12/2022 13:24

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 13:27

Expedição de Mandado.
06/09/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:19

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:59

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 16:54

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:18

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2022 01:51

Publicado Intimação em 18/05/2022.
21/05/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
17/05/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:50

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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