30/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO CERNE FERNANDES DE ABREU FILHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO CERNE FERNANDES DE ABREU FILHO em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8015178-95.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Roberto Cerne Fernandes De Abreu Filho Advogado: Joao Henrique Rocha Ferreira (OAB:BA39189-A) Agravado: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015178-95.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ROBERTO CERNE FERNANDES DE ABREU FILHO Advogado(s): JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA NEGADA EM PRIMEIRO GRAU.

DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ATENDIDA EM SEDE DE EXORDIAL, BEM COMO RECURSAL.

PAGAMENTO DE CUSTAS RECURSAIS.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE CORROBOREM COM A ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA.

AFASTADA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8015178-95.2024.8.05.0000, em que é Agravante ROBERTO CERNE FERNANDES DE ABREU FILHO e Agravado CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, pelo IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
05/10/2024 03:40

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 01:12

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 19:46

Conhecido o recurso de ROBERTO CERNE FERNANDES DE ABREU FILHO - CPF: *87.***.*48-20 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:54

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/09/2024 13:49

Solicitado dia de julgamento
05/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:39

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO CERNE FERNANDES DE ABREU FILHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 01:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:55

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO CERNE FERNANDES DE ABREU FILHO - CPF: *87.***.*48-20 (AGRAVANTE).
27/03/2024 10:48

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:48

Desentranhado o documento
27/03/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO CERNE FERNANDES DE ABREU FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:40

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:29

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 07:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 07:10

Expedição de Certidão.
09/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:51

Inclusão do Juízo 100% Digital
08/03/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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