TJBA - 8000951-07.2020.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 14:00
Conclusos para decisão
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09/12/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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01/12/2024 04:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 21/11/2024 23:59.
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27/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 15:51
Expedição de decisão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8000951-07.2020.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Maridalva Dos Anjos Oliveira Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000951-07.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIDALVA DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado(s): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 446992491).
Sentença/Acórdão da fase de conhecimento (id 439515718).
Certidão de trânsito em julgado (id 439515721).
Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
26/09/2024 17:50
Expedição de decisão.
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26/09/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2024 19:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/05/2024 23:59.
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05/06/2024 19:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/05/2024 23:59.
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03/06/2024 14:30
Conclusos para decisão
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03/06/2024 14:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 09:11
Expedição de ato ordinatório.
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12/04/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:03
Recebidos os autos
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11/04/2024 14:03
Juntada de decisão
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11/04/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/06/2023 12:20
Juntada de Petição de contra-razões
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07/06/2023 09:11
Expedição de ato ordinatório.
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07/06/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 14:17
Expedição de sentença.
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19/05/2023 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 03:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 28/02/2023 23:59.
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06/02/2023 14:43
Expedição de sentença.
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06/02/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/02/2023 12:36
Expedição de intimação.
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01/02/2023 12:36
Expedição de Mandado.
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01/02/2023 12:36
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2023 13:39
Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/01/2022 17:17
Conclusos para julgamento
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27/10/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 13:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 13/10/2021 23:59.
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22/10/2021 06:01
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
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14/10/2021 07:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 07:10
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 13/10/2021 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
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11/10/2021 20:00
Mandado devolvido Positivamente
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17/09/2021 16:41
Expedição de intimação.
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17/09/2021 16:41
Expedição de Mandado.
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17/09/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
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17/09/2021 16:29
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 13/10/2021 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
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25/05/2021 01:53
Decorrido prazo de MARIDALVA DOS ANJOS OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 05:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2021 05:41
Juntada de Outros documentos
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26/04/2021 12:33
Expedição de ato ordinatório.
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26/04/2021 12:33
Expedição de Carta.
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23/04/2021 00:44
Expedição de intimação.
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16/04/2021 13:49
Expedição de ato ordinatório.
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16/04/2021 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 21:52
Decorrido prazo de MARIDALVA DOS ANJOS OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
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09/11/2020 15:32
Juntada de devolução de carta precatória
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24/09/2020 13:28
Conclusos para despacho
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24/09/2020 12:33
Juntada de Petição de petição
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27/08/2020 14:55
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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27/08/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 14:18
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2020 17:48
Juntada de Petição de petição
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20/05/2020 17:21
Juntada de Outros documentos
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19/05/2020 17:40
Expedição de Carta precatória via Sistema.
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19/05/2020 17:06
Expedição de intimação via Sistema.
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19/05/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2020 08:25
Conclusos para despacho
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03/05/2020 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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