TJBA - 8000445-84.2022.8.05.0230

07/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/07/2025 10:52

Baixa Definitiva

07/07/2025 10:52

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025 10:47

Juntada de Certidão

12/06/2025 09:52

Decorrido prazo de EUNICE CONCEIÇÃO GOMES em 04/06/2025 23:59.

07/05/2025 11:29

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

01/05/2025 20:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025 20:43

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025 16:22

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/03/2025 07:12

Solicitado dia de julgamento

12/03/2025 08:36

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2025 13:36

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

20/02/2025 15:28

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

18/02/2025 00:26

Decorrido prazo de EUNICE CONCEIÇÃO GOMES em 17/02/2025 23:59.

25/01/2025 02:06

Publicado Decisão em 27/01/2025.

25/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

23/01/2025 13:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE)

15/01/2025 16:19

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025 16:13

Recebidos os autos

15/01/2025 16:13

Distribuído por sorteio