25/07/2025 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025 01:21

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
13/06/2025 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/06/2025 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/06/2025 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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