15/10/2024 18:42

Baixa Definitiva
15/10/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8027024-82.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alex Alves Barreto Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Claudio Santana Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Rafael Neves Barbosa Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8027024-82.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: ALEX ALVES BARRETO e outros (2) Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Expeça-se o alvará conforme requerido, bem como, diante das informações constantes dos autos INTIME-SE a parte ré para se manifestar, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de pagar imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 18:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:46

Expedição de despacho.
04/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:46

Expedição de despacho.
27/07/2024 09:23

Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 10/05/2024 23:59.
26/07/2024 19:25

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES BARBOSA em 10/05/2024 23:59.
26/07/2024 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
26/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:54

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:51

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:46

Expedição de despacho.
22/03/2024 15:23

Expedição de sentença.
22/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:33

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:33

Processo Desarquivado
01/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:26

Baixa Definitiva
26/07/2021 15:26

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 15:22

Expedição de Alvará.
22/07/2021 17:59

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:10

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/07/2021 23:59.
11/07/2021 06:39

Publicado Sentença em 05/07/2021.
11/07/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
01/07/2021 16:46

Expedição de sentença.
01/07/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 15:34

Expedição de ato ordinatório.
29/06/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2021 07:48

Conclusos para decisão
23/06/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 02:42

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 05:41

Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 05:41

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 05:41

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES BARBOSA em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 04:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/05/2021 23:59.
14/05/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.
10/05/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
08/05/2021 01:57

Publicado Despacho em 04/05/2021.
08/05/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
04/05/2021 19:07

Expedição de ato ordinatório.
04/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 19:03

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 00:57

Expedição de despacho.
03/05/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:34

Conclusos para decisão
28/04/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 21:27

Expedição de despacho.
16/04/2021 17:27

Expedição de ofício.
16/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:49

Juntada de Certidão
26/03/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
16/12/2020 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.
07/12/2020 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
11/11/2020 19:06

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2020 19:06

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2020 19:06

Mandado devolvido Positivamente
09/11/2020 16:49

Expedição de ofício via Central de Mandados.
09/11/2020 16:49

Expedição de ofício via Central de Mandados.
09/11/2020 16:49

Expedição de ofício via Central de Mandados.
26/07/2020 06:20

Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 18/06/2020 23:59:59.
19/07/2020 12:19

Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 09/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 21:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/06/2020 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 01:06

Publicado Sentença em 05/06/2020.
04/06/2020 13:42

Expedição de sentença via Sistema.
04/06/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 19:04

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
03/06/2020 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2020 18:39

Conclusos para julgamento
03/06/2020 18:38

Juntada de Certidão
03/06/2020 07:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 18:14

Publicado Embargos de Declaração em 18/05/2020.
15/05/2020 18:28

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/05/2020 18:27

Juntada de ato ordinatório
15/05/2020 16:15

Expedição de embargos de declaração via Sistema.
15/05/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2020 17:31

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
13/05/2020 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2020 05:32

Conclusos para julgamento
08/05/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 16:50

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
24/02/2020 23:17

Juntada de ato ordinatório
27/01/2020 00:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 06:06

Juntada de ato ordinatório
14/11/2019 06:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/11/2019 07:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2019 23:59:59.
27/10/2019 08:34

Publicado Sentença em 24/10/2019.
27/10/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 13:53

Expedição de sentença.
23/10/2019 13:53

Expedição de sentença.
21/10/2019 16:16

Expedição de citação.
21/10/2019 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2019 15:51

Conclusos para julgamento
17/10/2019 14:46

Audiência conciliação realizada para 17/10/2019 14:40.
25/09/2019 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:05

Expedição de citação.
25/07/2019 23:11

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 14:40.
25/07/2019 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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