TJBA - 0009444-42.2011.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0009444-42.2011.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Tania Maria Pinto Da Silva Advogado: Ricardo Ribeiro De Almeida (OAB:BA13552) Reu: Secretário Municipal De Educação Do Município De Camaçari Reu: Municipio De Camacari Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, SALA 000 DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0009444-42.2011.8.05.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA PINTO DA SILVA REU: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE os procuradores da parte autora, para CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto pelo ente público que figura no polo passivo da presente Ação, no prazo de QUINZE DIAS, e a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para fins de apreciação do referido recurso.
Camaçari (BA), 26 de junho de 2024 Elzinete Miranda de Cristo Diretora de Secretaria -
04/10/2024 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/10/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 15:55
Decorrido prazo de Tania Maria Pinto da Silva em 16/09/2021 23:59.
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26/10/2021 15:54
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Educação do Município de Camaçari em 07/10/2021 23:59.
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25/10/2021 15:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2021 23:59.
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08/09/2021 15:22
Juntada de Petição de outros documentos
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31/08/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2021 02:00
Publicado Despacho em 23/08/2021.
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26/08/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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23/08/2021 15:42
Expedição de despacho.
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20/08/2021 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/08/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 02:53
Conclusos para despacho
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20/11/2019 11:27
Juntada de Petição de petição
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04/11/2019 18:37
Devolvidos os autos
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27/08/2019 00:00
Remessa
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24/08/2019 00:00
Publicação
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20/08/2019 00:00
Procedência
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01/11/2018 00:00
Petição
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01/11/2018 00:00
Recebimento
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01/09/2018 00:00
Publicação
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29/08/2018 00:00
Remessa
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28/08/2018 00:00
Mero expediente
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10/08/2018 00:00
Remessa
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19/10/2016 00:00
Remessa
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22/03/2016 00:00
Remessa
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14/03/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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30/07/2014 00:00
Petição
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22/07/2014 00:00
Remessa
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22/07/2014 00:00
Recebimento
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11/07/2014 00:00
Remessa
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09/07/2014 00:00
Publicação
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03/07/2014 00:00
Mero expediente
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20/02/2014 00:00
Remessa
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20/02/2014 00:00
Petição
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20/01/2014 00:00
Remessa
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27/06/2012 00:00
Petição
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23/04/2012 15:24
Remessa
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13/04/2012 15:40
Protocolo de Petição
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27/02/2012 15:23
Remessa
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14/02/2012 15:10
Conclusão
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14/02/2012 15:10
Petição
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01/02/2012 11:52
Protocolo de Petição
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01/02/2012 11:50
Recebimento
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27/01/2012 13:29
Entrega em carga/vista
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23/01/2012 09:37
Remessa
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19/12/2011 09:33
Mero expediente
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16/12/2011 10:55
Conclusão
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16/12/2011 10:53
Petição
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14/12/2011 12:20
Remessa
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13/12/2011 12:41
Protocolo de Petição
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05/12/2011 12:38
Documento
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02/12/2011 09:15
Mandado
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21/11/2011 12:37
Documento
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31/10/2011 08:33
Mandado
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26/10/2011 11:00
Mandado
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17/10/2011 12:49
Mandado
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23/09/2011 09:57
Liminar
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20/09/2011 14:57
Conclusão
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14/09/2011 11:09
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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