12/06/2025 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
05/04/2025 06:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:44

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19
28/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:11

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 17:59

Juntada de Petição de AI 8040760_97.2024.8.05.0000 reintegração servidor NI
14/01/2025 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:36

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:52

Cominicação eletrônica
14/10/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 09:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:30

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8040760-97.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Analina Santos De Jesus Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:BA52127-A) Agravado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040760-97.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ANALINA SANTOS DE JESUS Advogado(s): CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (OAB:BA52127-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Considerando que a parte Agravante através da petição de Id:70276676, informa que até o momento a parte Agravada não cumpriu a decisão liminar de Id:64798157.

Intime-se PESSOALMENTE a parte Agravada – MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS para comprovar em 72 (setenta e duas horas) o cumprimento da decisão liminar, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.

Após retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 5
06/10/2024 16:21

Expedição de Carta.
05/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 06:40

Juntada de Petição de petição incidental
17/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 07:51

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 15:05

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:50

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:37

Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:59

Inclusão do Juízo 100% Digital
27/06/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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