25/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:05

Juntada de informação
11/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 08:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 05:18

Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS ALVES em 11/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:59

Decorrido prazo de BOMBOLEO BRASIL COMERCIO DE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:31

Publicado Despacho em 04/04/2025.
25/04/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
11/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 22:04

Decorrido prazo de BOMBOLEO BRASIL COMERCIO DE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:43

Juntada de Petição de réplica
02/03/2025 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
02/03/2025 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
10/12/2024 14:57

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 10/12/2024 14:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.
11/11/2024 08:15

Recebidos os autos.
08/11/2024 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR
08/11/2024 14:43

Expedição de citação.
08/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:32

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 10/12/2024 14:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.
05/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:52

Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS ALVES em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 20:02

Publicado Despacho em 09/10/2024.
13/10/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8006476-45.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jailson De Jesus Alves Registrado(a) Civilmente Como Jailson De Jesus Alves Advogado: Caliana Demetrio Portugal (OAB:BA79015) Requerido: Bomboleo Brasil Comercio De Autopecas E Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006476-45.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: JAILSON DE JESUS ALVES registrado(a) civilmente como JAILSON DE JESUS ALVES Advogado(s): CALIANA DEMETRIO PORTUGAL (OAB:BA79015) REQUERIDO: BOMBOLEO BRASIL COMERCIO DE AUTOPECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Entendo que o(a) consumidor(a)/autor(a) é hipossuficiente, pelo que, a fim de facilitar a defesa dos seus direitos, inverto o ônus da prova, para que a parte ré apresente prova da inveracidade dos fatos aduzidos na petição inicial, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Inclua-se o presente feito na pauta das audiências de conciliação a serem realizadas no CEJUSC, devendo ser observado que o ato deverá ser designado com antecedência mínima de 30 dias e o réu deverá ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data aprazada (art. 334, caput, do CPC).

Por se tratar de processo que tramita sem o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 9º e do Anexo único do Decreto Judiciário nº 335/2020, arbitro a remuneração do conciliador em R$ 70,00 (setenta reais), a qual deverá ser recolhida pela parte autora, mediante depósito judicial, no prazo de 5 dias.

Na forma dos artigos 10 e 11 do Decreto Judiciário nº 335/2020, o próprio Juiz Coordenador do CEJUSC está autorizado a expedir o alvará, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido êxito no acordo.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado ou defensor público.

Fica esclarecido que o prazo para oferecer contestação tem como termo inicial a data da audiência de conciliação/mediação, não havendo acordo, nos termos do inciso I do art. 335 do CPC.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado ou defensor público (§3º do art. 334 do CPC).

O não comparecimento injustificado do Autor ou do Réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com MULTA de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC), ainda que à parte tenha sido deferida a gratuidade da justiça.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Após o cumprimento das diligências ou o encerramento dos prazos, nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
05/10/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 16:09

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 21:13

Gratuidade da justiça não concedida a JAILSON DE JESUS ALVES registrado(a) civilmente como JAILSON DE JESUS ALVES - CPF: *75.***.*61-49 (REQUERENTE).
13/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS ALVES em 30/07/2024 23:59.
21/07/2024 17:56

Publicado Despacho em 09/07/2024.
21/07/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005521-35.2018.8.05.0261

Maria dos Santos Matos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Vanessa Meireles Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2018 21:40

Exibir Processo

Processo nº 8142951-23.2024.8.05.0001

Carmem Miranda Fernandes de Lima

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Andre Silva Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 8000776-07.2023.8.05.0012

Cosme Alisson Jesus da Silva

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Jorge Luis Andrade dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 8136475-37.2022.8.05.0001

Sicredi Alagoas - Cooperativa de Credito

Antonio Carlos Martins Soares

Advogado: Dandara Ferreira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/09/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8001483-53.2023.8.05.0277

Tarcisio dos Santos Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Mauricio Brito Passos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2023 12:03

Exibir Processo