16/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:12

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em 16/07/2025
12/06/2025 00:06

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 03:50

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 14:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 13:36

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:16

Incluído em pauta para 06/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
11/04/2025 12:47

Solicitado dia de julgamento
31/01/2025 09:51

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:11

Recebidos os autos
31/01/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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