26/07/2025 09:58

Publicado Despacho em 24/07/2025.
26/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:09

Expedição de E-Carta.
23/07/2025 11:06

Expedição de E-Carta.
22/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2025 17:52

Decorrido prazo de LBN - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS, DE COMUNICACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 17:52

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NONATO DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 17:52

Decorrido prazo de EDMILSON NERIS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 17:52

Decorrido prazo de JOSE LUCIMA DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 17:52

Decorrido prazo de EDNILSON DE BRITO ANDRADE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 12:19

Publicado Despacho em 07/02/2025.
15/02/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
30/09/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0502136-70.2015.8.05.0001 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Vicente Nonato De Carvalho Advogado: Iziquiel Pereira Moura (OAB:BA31752) Advogado: Fabio Luis Nascimento Dos Santos Da Mota (OAB:BA19615) Reu: Lbn - Comercio E Servicos Eletricos, De Comunicacao E Seguranca Eletronica Ltda - Me Reu: Jose Lucima De Sousa Reu: Edmilson Neris Dos Santos Reu: Ednilson De Brito Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE n. 0502136-70.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOAO VICENTE NONATO DE CARVALHO Advogado(s): IZIQUIEL PEREIRA MOURA (OAB:BA31752), FABIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA (OAB:BA19615) REU: LBN - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS, DE COMUNICACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Todavia, deve-se ponderar que desde a implementação da RESOLUÇÃO Nº 01/2018 atualizada pela de Nº22/2018, este juízo não mais detém competência para processamento deste feito, uma vez que o mencionado regramento administrativo fixou a competência das Varas Empresariais desta Comarca.

In casu, trata-se de matéria prevista no rol elencado no Art. 1º da resolução Nº 01 de 2018: “Art. 1º.

As atuais 2ª e 11ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador passam a se denominar, respectivamente, 1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Salvador, com a competência especializada para processar e julgar as ações em matérias empresariais abaixo elencadas: I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes; II III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária; Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para tramitação e julgamento da presente demanda e dando cumprimento ao Art. 1º, INCISO XIII da ORDEM DE SERVIÇO Nº CGJ -06/2019-CGJ, determino a remessa deste feito ao Setor de Distribuição desta Comarca a fim de que proceda à sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Empresariais desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Efetuem-se as anotações devidas.

Salvador, 26 de Setembro de 2024 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
26/09/2024 13:57

Declarada incompetência
26/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
31/08/2024 17:58

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NONATO DE CARVALHO em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
19/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
15/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
06/08/2024 10:34

Recebidos os autos.
06/08/2024 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
13/05/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
20/04/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
11/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
05/04/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
04/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 04:20

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NONATO DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:39

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NONATO DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 18:11

Publicado Despacho em 13/12/2023.
14/12/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:41

Conclusos para despacho
09/10/2022 03:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 03:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/11/2021 00:00

Petição
04/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Publicação
06/02/2020 00:00

Publicação
05/02/2020 00:00

Expedição de Carta
05/02/2020 00:00

Expedição de Carta
05/02/2020 00:00

Expedição de Carta
05/02/2020 00:00

Expedição de Carta
04/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/02/2020 00:00

Audiência Designada
04/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2020 00:00

Mero expediente
22/01/2020 00:00

Petição
31/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2019 00:00

Publicação
01/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2019 00:00

Mero expediente
12/08/2019 00:00

Petição
07/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2018 00:00

Petição
15/11/2018 00:00

Publicação
13/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Publicação
01/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2018 00:00

Mero expediente
05/09/2018 00:00

Petição
04/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/08/2018 00:00

Publicação
30/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/12/2017 00:00

Publicação
12/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2017 00:00

Mero expediente
04/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2017 00:00

Publicação
01/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2017 00:00

Publicação
13/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2017 00:00

Petição
03/10/2016 00:00

Expedição de documento
26/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2016 00:00

Petição
21/03/2016 00:00

Mandado
18/03/2016 00:00

Mandado
17/03/2016 00:00

Mandado
09/03/2016 00:00

Mandado
09/03/2016 00:00

Mandado
03/03/2016 00:00

Publicação
02/03/2016 00:00

Mandado
29/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
29/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
29/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
29/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
24/02/2016 00:00

Antecipação de tutela
26/11/2015 00:00

Petição
05/11/2015 00:00

Petição
06/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2015 00:00

Petição
05/06/2015 00:00

Publicação
02/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2015 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2015 00:00

Petição
07/03/2015 00:00

Publicação
04/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2015 00:00

Mero expediente
23/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/01/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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