13/03/2025 11:49

Baixa Definitiva
13/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:38

Expedição de despacho.
03/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 04:52

Decorrido prazo de MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:47

Publicado Sentença em 07/10/2024.
15/10/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751004-66.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Miriam Celeste Goncalves Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751004-66.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MIRIAM CELESTE GONCALVES RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/10/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:05

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:05

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 08:31

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:05

Expedição de ato ordinatório.
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:55

Comunicação eletrônica
27/10/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 03:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 03:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/08/2019 00:00

Petição
17/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2019 00:00

Por decisão judicial
08/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2019 00:00

Petição
23/02/2019 00:00

Publicação
21/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2017 00:00

Publicação
21/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2017 00:00

Execução Frustrada
18/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/05/2017 00:00

Documento
18/05/2017 00:00

Documento
18/05/2017 00:00

Documento
11/05/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
09/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2017 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/08/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2013 00:00

Petição
14/01/2013 00:00

Mero expediente
14/01/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
14/01/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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