16/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:43

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em 16/04/2025
15/04/2025 00:14

Decorrido prazo de VALDELIA BORGES TORRES em 14/04/2025 23:59.
22/03/2025 01:15

Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:05

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 15:36

Conhecido o recurso de VALDELIA BORGES TORRES - CPF: *80.***.*44-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025 12:59

Conhecido o recurso de VALDELIA BORGES TORRES - CPF: *80.***.*44-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025 16:01

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:25

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/01/2025 14:18

Solicitado dia de julgamento
10/01/2025 09:31

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de VALDELIA BORGES TORRES em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 8048353-17.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Valdelia Borges Torres Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048353-17.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VALDELIA BORGES TORRES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
28/09/2024 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:30

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:48

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:50

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:19

Declarada incompetência
12/09/2024 15:34

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:15

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 09:23

Outras Decisões
13/06/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:10

Decorrido prazo de VALDELIA BORGES TORRES em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:57

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
23/02/2024 18:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) e provido em parte
22/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:36

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:16

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
05/12/2023 12:01

Solicitado dia de julgamento
27/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:19

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 04:13

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição incidental
20/11/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:15

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:56

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:28

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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