TJBA - 0507682-84.2018.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 14:03
Baixa Definitiva
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12/05/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 14:03
Transitado em Julgado em 18/04/2023
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12/05/2023 14:02
Juntada de Informações
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20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0507682-84.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Allan Kardec Castilhano Brandao Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Franciane Carvalho Santos Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Jaguaracy Jorge Coutinho De Alcantara Junior Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Luciano Galdino Silva Da Cruz Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Uilma Santos Da Mota Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Sara Maria Dos Santos Eustaquio Araujo Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0507682-84.2018.8.05.0039 INTERESSADO: ALLAN KARDEC CASTILHANO BRANDAO, FRANCIANE CARVALHO SANTOS, JAGUARACY JORGE COUTINHO DE ALCANTARA JUNIOR, LUCIANO GALDINO SILVA DA CRUZ, UILMA SANTOS DA MOTA, SARA MARIA DOS SANTOS EUSTAQUIO ARAUJO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Classificação e/ou Preterição] Vistos, etc. 1.
A parte autora, no ID 300943467, devidamente intimada para tanto, informou ter procedido o recolhimento das custas.
Entretanto, conforme certificado no ID 374673540, a parte autora deixou de proceder o recolhimento das custas referentes ao litisconsórcio ativo, as quais, na forma do item I, 5, das notas explicativas da tabela I, da Lei Estadual n. 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual n. 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n. 894/2022, devem ser recolhidas concomitantemente às iniciais. 2.
Ante todo o exposto, forte nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução de mérito e determino o cancelamento da Distribuição.
P.I.C.
Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Camaçari (BA), 17 de março de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
17/03/2023 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2023 17:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/03/2023 16:40
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 15:18
Conclusos para despacho
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17/03/2023 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0507682-84.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Allan Kardec Castilhano Brandao Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Franciane Carvalho Santos Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Jaguaracy Jorge Coutinho De Alcantara Junior Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Luciano Galdino Silva Da Cruz Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Uilma Santos Da Mota Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Sara Maria Dos Santos Eustaquio Araujo Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 0507682-84.2018.8.05.0039 INTERESSADO: ALLAN KARDEC CASTILHANO BRANDAO, FRANCIANE CARVALHO SANTOS, JAGUARACY JORGE COUTINHO DE ALCANTARA JUNIOR, LUCIANO GALDINO SILVA DA CRUZ, UILMA SANTOS DA MOTA, SARA MARIA DOS SANTOS EUSTAQUIO ARAUJO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Classificação e/ou Preterição] 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas referentes ao litisconsórcio ativo (Tabela I, VII). 2.
Cumpra-se.
Camaçari (BA), 26 de outubro de 2022. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
15/03/2023 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2023 01:31
Conclusos para despacho
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30/12/2022 03:59
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
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30/12/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
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23/11/2022 19:25
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 11:19
Conclusos para decisão
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25/10/2022 11:18
Comunicação eletrônica
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25/10/2022 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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09/10/2022 04:18
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2022 04:18
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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09/07/2022 00:00
Publicação
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07/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/06/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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11/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
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09/05/2020 00:00
Petição
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04/03/2020 00:00
Publicação
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02/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/02/2020 00:00
Mero expediente
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17/02/2020 00:00
Concluso para Sentença
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17/02/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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21/12/2018 00:00
Publicação
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19/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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19/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/12/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2018
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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