07/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ROSANIA SOUSA DE ASSIS em 31/10/2024 23:59.
04/11/2024 18:29

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 31/10/2024 23:59.
04/11/2024 18:29

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PERMANENTE EM SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
04/11/2024 17:28

Publicado Sentença em 09/10/2024.
04/11/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/11/2024 16:14

Baixa Definitiva
04/11/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0036513-08.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rosania Sousa De Assis Advogado: Juliana De Abreu Teixeira (OAB:CE13463) Exequente: Odontoprev S.a Advogado: Juliana De Abreu Teixeira (OAB:CE13463) Executado: Centro De Educacao Permanente Em Salvador Terceiro Interessado: Magno Neiva Gomes Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0036513-08.2007.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANIA SOUSA DE ASSIS, ODONTOPREV S.A EXECUTADO: CENTRO DE EDUCACAO PERMANENTE EM SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Em petição de ID 450968588, o Exequente apresentou embargos de declaração em face da sentença de ID 450037210.

Ante a inexistência de triangularização da ação, não houve intimação do embargado, conforme se vislumbra em certidão de ID 451168324. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, convém destacar a tempestividade dos embargos opostos.

Conforme se vislumbra dos autos, a sentença de ID 450037210, homologou o pedido de desistência do Exequente, condenando a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Nesse sentido, o Exequente apresentou embargos (ID 450968588), aduzindo pela ocorrência de erro material, uma vez que a parte Executada não teria composto o feito, inexistindo, portanto, motivos para que houvesse a condenação em honorários.

Registre-se que o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, ao disciplinar as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, preceitua que estes são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Entretanto, denota-se dos autos que as alegações da embargante a respeito da decisão proferida, atacando-a frontalmente no que tange ao seu fundamento, caracteriza erro material, vez que não restou configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação.

Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios ao passo que JULGO-OS PROCEDENTES, sanando o vício apontado, apenas para que sejam dispensadas as custas e honorários, tendo em vista que a citação não foi realizada.

Arquivem-se com baixa.

P.I.C.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
04/10/2024 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 21:06

Decorrido prazo de ROSANIA SOUSA DE ASSIS em 05/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:06

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 05/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:06

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PERMANENTE EM SALVADOR em 05/07/2024 23:59.
14/07/2024 16:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
14/07/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
28/06/2024 17:18

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:18

Processo Reativado
28/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 08:21

Remessa dos Autos à Central de Custas
21/06/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 18:50

Extinto o processo por desistência
17/06/2024 15:44

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/06/2024 10:48

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:08

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:48

Decorrido prazo de ROSANIA SOUSA DE ASSIS em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:44

Publicado Despacho em 20/02/2024.
22/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
06/02/2024 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:29

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 04:16

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
26/11/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2022 00:00

Expedição de documento
03/03/2022 00:00

Petição
14/09/2021 00:00

Mandado
14/09/2021 00:00

Mandado
10/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/07/2021 00:00

Reativação
13/07/2021 00:00

Petição
08/07/2021 00:00

Publicação
06/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/06/2021 00:00

Petição
01/06/2021 00:00

Publicação
28/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2021 00:00

Mero expediente
12/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2020 00:00

Publicação
24/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:00

Mero expediente
09/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2020 00:00

Petição
28/04/2020 00:00

Publicação
24/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:00

Expedição de Carta
23/04/2020 00:00

Mero expediente
16/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/06/2019 00:00

Publicação
03/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/05/2019 00:00

Trânsito em julgado
01/09/2017 00:00

Correção de Classe
01/09/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
06/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2014 00:00

Expedição de documento
03/07/2012 00:00

Petição
10/02/2012 00:00

Petição
20/09/2011 16:50

Protocolo de Petição
04/08/2011 11:25

Petição
09/06/2011 11:42

Protocolo de Petição
14/03/2011 09:33

Expedição de documento
28/02/2011 12:18

Petição
16/07/2010 11:56

Protocolo de Petição
16/10/2009 13:14

Conclusão
09/10/2009 16:39

Protocolo de Petição
09/10/2009 16:37

Recebimento
03/10/2009 02:19

Publicado pelo dpj
02/10/2009 17:18

Enviado para publicação no dpj
13/07/2009 11:35

Entrega em carga/vista
20/05/2009 12:14

Petição
18/05/2009 14:55

Protocolo de Petição
26/04/2007 09:29

Mandado - entregue ao oficial
25/04/2007 11:52

Mandado - expedido
20/04/2007 09:32

Mandado - expeca-se
18/04/2007 19:55

Publicado pelo dpj
18/04/2007 13:06

Enviado para publicação no dpj
13/03/2007 17:04

Autos - conclusos
13/03/2007 16:37

Processo autuado
12/03/2007 16:47

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2007

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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