18/06/2025 02:27

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 18/06/2025.
18/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001178-45.2024.8.05.0209 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA CONCEICAO DE JESUS SANTOS Advogado(s): ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA26290-A) RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) DECISÃO

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.

Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
16/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:30

Comunicação eletrônica
16/06/2025 13:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
16/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:48

Recebidos os autos
24/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8047561-60.2023.8.05.0001

Diva Silva Lopes

C&Amp;A Modas S.A.

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 8001323-57.2023.8.05.0138

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Sivaldo Silva Santos

Advogado: Ana Regina Machado Pacheco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0501968-58.2018.8.05.0229

Elisangela dos Santos Ribeiro Vieira

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Alves Pinheiro Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2018 16:38

Exibir Processo

Processo nº 8000115-58.2021.8.05.0057

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcondes do Nascimento Andrade

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2021 13:24

Exibir Processo

Processo nº 8001178-45.2024.8.05.0209

Maria Conceicao de Jesus Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2024 17:55

Exibir Processo