09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8066002-89.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Silvia Maria Poggio Quaresma Advogado: George Hidasi Filho (OAB:GO39612) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8066002-89.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SILVIA MARIA POGGIO QUARESMA Advogado(s): GEORGE HIDASI FILHO (OAB:GO39612) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DECISÃO Vistos, etc...

Verificando que a matéria tratada nestes autos refere-se à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, afetada ao Tema 20 - IRDR, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiveram encerrada a fase instrutória, conforme V.

Acórdão publicado no DJE em 22/08/2024, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação.

Cadastre-se no sistema PJE a movimentação 12098, com o complemento TEMA 20.

Quando do trânsito em julgado do IRDR, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
30/09/2024 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
03/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 01:32

Publicado Despacho em 22/03/2024.
24/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/02/2024 21:13

Decorrido prazo de SILVIA MARIA POGGIO QUARESMA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 21:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:57

Decorrido prazo de SILVIA MARIA POGGIO QUARESMA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
08/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
29/01/2024 01:46

Publicado Despacho em 12/01/2024.
29/01/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2023 02:26

Publicado Decisão em 05/06/2023.
11/06/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
02/06/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 08:31

Declarada incompetência
25/05/2023 16:00

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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