07/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
08/05/2025 10:50

Juntada de Termo de audiência
08/05/2025 10:49

Recebidos os autos.
07/05/2025 08:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
24/04/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
23/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES
10/04/2025 15:11

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:09

Audiência Conciliação designada conduzida por 07/05/2025 09:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.
07/04/2025 08:42

Expedição de citação.
06/04/2025 10:09

Expedição de intimação.
06/04/2025 10:09

Não Concedida a tutela provisória
29/03/2025 08:41

Decorrido prazo de JACKSON DJALES DE MORAES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 08:41

Decorrido prazo de ALBERTINO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:46

Expedição de intimação.
14/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:27

Expedição de intimação.
20/02/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
31/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:29

Conclusos para decisão
09/11/2024 18:00

Decorrido prazo de ALBERTINO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:40

Publicado Intimação em 10/10/2024.
31/10/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8002909-08.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Albertino Figueiredo Soares Junior Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002909-08.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ALBERTINO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR Advogado(s): JACKSON DJALES DE MORAES (OAB:BA43079) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc., INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Isso porque as informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos, após realização de diligência, não demonstram insuficiência de recursos que impeça a parte requerente de arcar com as custas processuais – cuja natureza jurídica, ressalte-se, é tributária.

A presunção relativa de veracidade cede, nesse diapasão, quando verificados elementos que sugiram possibilidade econômica de suportar as despesas processuais.

Importante ter em mente, outrossim, que o benefício da gratuidade da justiça, em verdade, implica em transferência para a coletividade das despesas que deveriam ser remuneradas por tributo da espécie taxa.

Com efeito, a gratuidade da justiça deve ser conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, conforme enuncia o art. 5º, LXXIV, da CF/88, que, definitivamente, não se verifica no caso vertente.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, compreendendo taxa sobre o valor da causa e despesas de atos específicos de comunicação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, com ou sem manifestação, nova conclusão.

Dou à presente força de mandado/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
07/10/2024 22:29

Expedição de intimação.
07/10/2024 22:29

Gratuidade da justiça não concedida a ALBERTINO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR - CPF: *67.***.*00-00 (AUTOR).
25/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:35

Expedição de intimação.
25/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:10

Expedição de intimação.
18/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:27

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 18:26

Declarada incompetência
21/03/2023 15:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/03/2023 15:01

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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