25/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 08:20

Deliberado em sessão - julgado
30/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:45

Incluído em pauta para 14/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
13/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
13/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ELISANGELA NOVAES COSTA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ELISANGELA NOVAES COSTA em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
18/04/2025 17:07

Publicado Intimação em 11/04/2025.
18/04/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
16/04/2025 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 16:56

Comunicação eletrônica
14/04/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:17

Deliberado em sessão - julgado
19/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:09

Incluído em pauta para 07/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ELISANGELA NOVAES COSTA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 03:54

Publicado Intimação em 06/03/2025.
27/02/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:44

Outras Decisões
17/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:27

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
10/02/2025 08:55

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 03:53

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:14

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 07:14

Cominicação eletrônica
21/01/2025 07:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
09/01/2025 21:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:50

Recebidos os autos
09/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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