TJBA - 0549772-61.2017.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 03:14
Decorrido prazo de MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:14
Decorrido prazo de MD SERVICE LTDA em 21/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 23:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2025 18:29
Publicado Sentença em 27/06/2025.
-
28/06/2025 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 08:23
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 17:14
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 05:05
Decorrido prazo de MONTANHA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 05:05
Decorrido prazo de MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 05:05
Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 05:05
Decorrido prazo de MD SERVICE LTDA em 29/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 20:13
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
09/10/2024 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0549772-61.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Montanha E Construcoes Ltda - Me Advogado: Larissa Montanha Sampaio (OAB:BA54849) Advogado: Baldoino Dias Santana Junior (OAB:BA16480) Interessado: Md Ba Gma Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548) Interessado: Moura Dubeux Engenharia E Empreendimentos Ltda Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548) Interessado: Md Service Ltda Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0549772-61.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MONTANHA E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s): LARISSA MONTANHA SAMPAIO (OAB:BA54849), BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR (OAB:BA16480) INTERESSADO: MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros (2) Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921), EMILIA MOREIRA BELO (OAB:PE23548) DECISÃO
Vistos. 1.
Tempestivos e isentos de preparo, recebo os embargos de declaração(id. 436077410), para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com o fito de expugnar omissão na r. decisão saneadora de id. 433742491, no ponto em que deferiu pedido da parte ré para produção da prova pericial.
Isto, porque em petitório anterior, a ré assim se pronunciou: "Informa ainda, que não pretende produzir novas provas e requer o sobrestamento dos autos, com fulcro na decisão do Superior Tribunal de Justiça da lavra do Ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu pela afetação do Recurso Especial de número 1.635.428 ao rito dos Recursos Repetitivos, que atine à matéria objeto da presente lide, (i)cumulação de lucros cessantes com cláusula penal em face de atraso de obra"(ID 252748831).
Nesse contexto restava já fulminada tal possibilidade pelo advento da preclusão consumativa. 2.
E por tais razões, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 3.
Após, tornem-me os autos conclusos para julgamento. 4.
IC.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.
Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito -
30/09/2024 11:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/06/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 04:34
Decorrido prazo de MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 03/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:49
Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 01:49
Decorrido prazo de MD SERVICE LTDA em 03/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 23:26
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 09:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/03/2024 06:32
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
-
23/03/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 23:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2024 03:55
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
14/03/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 15:27
Outras Decisões
-
04/03/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 18:12
Decorrido prazo de MONTANHA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 18:12
Decorrido prazo de MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 18:12
Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 18:12
Decorrido prazo de MD SERVICE LTDA em 23/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 02:21
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
17/02/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
16/02/2024 08:10
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/10/2022 00:00
Petição
-
18/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/09/2021 00:00
Petição
-
24/09/2021 00:00
Petição
-
17/09/2021 00:00
Publicação
-
15/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2021 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
16/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
20/05/2020 00:00
Publicação
-
18/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
18/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/05/2020 00:00
Petição
-
13/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2020 00:00
Publicação
-
07/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 00:00
Mero expediente
-
24/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/04/2020 00:00
Petição
-
02/04/2020 00:00
Publicação
-
31/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2020 00:00
Mero expediente
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
14/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2019 00:00
Petição
-
28/01/2019 00:00
Petição
-
23/01/2019 00:00
Publicação
-
21/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
02/10/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Petição
-
18/06/2018 00:00
Petição
-
13/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2018 00:00
Audiência
-
13/06/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
10/06/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Publicação
-
25/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2018 00:00
Liminar
-
25/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
16/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/04/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Publicação
-
20/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/03/2018 00:00
Liminar
-
16/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/12/2017 00:00
Petição
-
20/11/2017 00:00
Expedição de Carta
-
20/11/2017 00:00
Expedição de Carta
-
20/11/2017 00:00
Expedição de Carta
-
18/11/2017 00:00
Publicação
-
16/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2017 00:00
Liminar
-
14/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2017 00:00
Petição
-
05/09/2017 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Publicação
-
16/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2017 00:00
Mero expediente
-
16/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2017
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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