10/04/2025 14:01

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 0000103-95.2014.8.05.0197 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Clarisvaldo Pereira Mendes Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Reu: Municipio De Piritiba-ba Advogado: Marcone Sodre Macedo (OAB:BA15060) Representado: Municipio De Piritiba Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000103-95.2014.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: CLARISVALDO PEREIRA MENDES Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619) REU: MUNICIPIO DE PIRITIBA-BA Advogado(s): MARCONE SODRE MACEDO (OAB:BA15060) SENTENÇA V I S T O S.

Nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando "verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo".

Ademais, cuida-se a presente pretensão de pleito individual visando a realização de exame médico no âmbito do SUS, o que indica sua intransmissibilidade, devendo incidir, igualmente o teor do art. 485, IX do CPC.

De fato o falecimento do autor, sem habilitação de herdeiros, e sendo intransmissível a pretensão, a extinção do feito é medida que se impõe.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e IX do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Prescindível a preclusão temporal para o imediato arquivamento, tedo em vista o inequívoco desinteresse recursal do autor, pessoa morta e que, doravante, certamente está em um lugar melhor em outro plano.

Portanto, arquivem-se de imediato estes autos.

Publique-se.

Intime-se o Município via domicílio eletrônico, sem prazo.

Piritiba, 4 de outubro de 2024.

DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto
05/10/2024 17:01

Expedição de intimação.
04/10/2024 15:50

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
20/09/2024 22:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
23/08/2024 20:37

Publicado Intimação em 09/08/2024.
23/08/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:04

Expedição de despacho.
07/08/2024 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:37

Expedição de despacho.
22/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
15/11/2023 20:38

Outras Decisões
02/03/2022 16:01

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:01

Juntada de conclusão
02/03/2022 16:00

Juntada de Certidão
16/02/2022 03:28

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.
05/02/2022 21:13

Publicado Intimação em 31/01/2022.
05/02/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
28/01/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA-BA em 27/07/2017 23:59:59.
26/07/2017 13:49

Conclusos para decisão
26/07/2017 13:47

Juntada de conclusão
12/07/2017 07:01

Decorrido prazo de CLARISVALDO PEREIRA MENDES em 11/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA-BA em 11/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 06:39

Publicado Intimação em 14/06/2017.
12/07/2017 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 06:39

Publicado Intimação em 14/06/2017.
12/07/2017 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2017 15:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2017 11:15

Expedição de intimação.
09/06/2017 15:39

Juntada de Certidão
09/06/2017 14:47

Juntada de Certidão
08/06/2017 20:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 12:52

Conclusos para despacho
25/04/2017 11:45

Juntada de petição inicial
04/04/2017 12:25

REMESSAREMETIDO À COMARCA DE MIGUEL CALMON PARA DIGITALIZAÇÃO NO PJEREMETIDO À COMARCA DE MIGUEL CALMON PARA DIGITALIZAÇÃO NO PJE
27/06/2014 08:23

CONCLUSÃO
03/04/2014 10:36

DOCUMENTOInformação - ofício circular da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE informando cumprimento da liminar.
31/03/2014 12:20

DOCUMENTOMANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA
31/03/2014 08:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOMANDADO CITAÇÃO
28/03/2014 13:31

LIMINARDEFERIDA LIMINAR.
28/03/2014 08:08

CONCLUSÃO
27/03/2014 14:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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